A deputada federal esteve na sessão do Congresso Nacional que aprovou dois projetos que beneficiam os pequenos e médios produtores rurais do Brasil
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12), os Projetos do Congresso Nacional (PLNs) 14/22 e 18/22, abrindo crédito suplementar para execução do Plano Safra, além de adaptar regras para abertura desse tipo de crédito com o objetivo de recompor despesas de pessoal, encargos sociais e redução de dotações da Seguridade Social.
Os recursos sairão da reserva de contingência, uma dotação genérica do Orçamento com recursos para gastos não previstos. Na prática, o dinheiro é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário.
O PLN 18/22 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra 2022/2023. Os incentivos serão utilizados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no custeio agropecuário, na comercialização de produtos e no investimento rural e agroindustrial.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), receberá R$ 532 milhões, o custeio agropecuário ficará com R$ 443,5 milhões, já o investimento rural e agroindustrial terá R$ 216,5 milhões e R$ 8 milhões serão destinados para comercialização dos produtos agropecuários.
“Os projetos são fundamentais para o próximo Plano Safra, beneficiando, principalmente, os pequenos e médios produtores por meio do Pronaf e Pronamp. Agradeço as lideranças pela mobilização, foi uma batalha, mas finalmente conseguimos a aprovação e o crédito vai ser colocado para aqueles que esperam investimento e custeio para a próxima safra”, disse a deputada federal Tereza Cristina (PP/MS) durante votação em plenário.
Já o PLN 14/22, vai adaptar as regras para abertura de créditos suplementares com o objetivo de recompor as despesas de pessoal, encargos sociais e também permite a redução de dotações da Seguridade Social.