A Justiça Federal de Três Lagoas, a 324 quilômetros de Campo Grande, obrigou o INSS a conceder o BPC/Loas (Benefício Assistencial de Prestação Continuada) de um salário mínimo mensal a um trabalhador de Mato Grosso do Sul que tem sequelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral). Ele vivia em condições de miserabilidade.
A sentença é do juiz federal Roberto Polini. Segundo os autos, o trabalhador ingressou com ação alegando ser portador de deficiência que o impossibilita de exercer atividade remunerada, além de se encontrar em situação de miserabilidade.
Ao analisar o pedido, o juiz afirmou que as doenças apresentadas, como ataxia, paresia, dismetria dimidial esquerda, bem como meralgia parestésica em coxa esquerda, “conduzem a um impedimento de longo prazo, capaz de obstruir sua efetiva e plena participação na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
INSS condenado
Com esse entendimento, o juiz federal julgou procedente o pedido, condenando o INSS ao pagamento de um salário mínimo mensal ao autor, a partir da data de entrada do requerimento, incidindo juros de mora e correção monetária sobre as parcelas vencidas. Também foi deferida a tutela provisória de urgência em virtude da natureza alimentar do benefício, com sua implantação imediata no prazo de 30 dias.