Governo do Estado pretende diminuir em 20% os impostos cobrados pelo (Detran-MS) Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.
O chefe do executivo Estadual Reinaldo Azambuja, anunciou que vai enviar à (Alems)Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei para reduzir e até isentar as cobranças e taxas deferidas pelo órgão.
Segundo ele, todas as taxas contarão com redução de até 10%. “A proposta que apresentamos se soma a medidas como CNH Mais Social, o aumento na faixa de isenção de IPVA, o fim da tarifa mínima de água para os consumidores da Sanesul e ações e programas como o Mais Social, Incentiva+MS Turismo, Mais Crédito MS e MS Cultura Cidadã, nesse momento de retomada da economia e de aumento da inflação, que impacta a vida de todas as pessoas”, explicou o Governador.
Com isso, os proventos recebidos anualmente, devem cair em R$ 130 milhões. Conforme o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior, o Governo viu a necessidade de diminuir as taxas por conta do momento econômico e pela defasagem da lei que estipulou as cobranças, que é de 2012.
“A digitalização dos serviços e melhoria da gestão também reduziram os nossos custos e possibilitaram a redução de custo para o cidadão”, afirmou. Mato Grosso do Sul possui uma frota de 1,6 milhão de veículos.
O Detran relatou que entre as reduções mais importantes está uma taxa cobrada na transferência de veículos, a Emissão CRV – Alteração Características. A diminuição, nesse caso, será de 51,2%, passando de R$ 619,63 para R$ 302,68.
Isenções
Os serviços que não serão mais cobrados são a Licença Aprendizagem, que era cobrada para o condutor ao tirar a primeira habilitação; a Exclusão de Gravame; o Bloqueio e Desbloqueio de Licenciamento; e a Vistoria para Liberar Veículo Apreendido.
