Decisão da 1ª Vara Federal de Naviraí negou pedido de liberdade feito por um dos apontados como coordenador do grupo de cigarreiros desmantelado pela Operação Teçá –deflagrada em 2019 contra máfia que atuava na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. A decisão consta na edição desta quinta-feira (4) do Diário Eletrônico de Justiça Nacional.
José de Brito Júnior já havia sido preso em 2017 com uma carga de cigarros avaliada em R$ 2 milhões. No pedido de revogação da prisão preventiva, ele alegou que em uma ação penal foi condenado a cumprir pena no regime semiaberto, enquanto o processo está em fase de alegações finais – assim como ocorre nos autos decorrentes da Operação Teçá. Para a defesa, ele poderia aguardar o resultado do julgamento em liberdade.
Mas, por ter sido apontado como um dos chefes da máfia dos cigarreiros, por já ter tido os requisitos para a prisão preventiva analisados pela Justiça e por não ter levado nenhum elemento novo ao processo, ele teve o pedido indeferido pela Justiça.
“Desta forma, o contexto dos fatos não indica a concessão de liberdade provisória, tampouco a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, pois conforme bem pontuou o Parquet Federal, embora tenha sido beneficiado com a liberdade anteriormente nos autos nº 0000762-28.2017.4.03.6005, pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, as investigações no curso da Operação Teçá apontaram que o ora requerente voltou a delinquir, não tendo sido suficientes as medidas diversas da prisão para impedir a reiteração delitiva”, diz trecho da decisão que manteve a prisão do réu.
