“Embora seja livre a tribuna e desimpedido o uso de argumentos defensivos, surpreende saber que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima”, afirmou o ministro.
Para Schietti, ‘em um país que registrou, em 2018, a quantidade de 1.206 mulheres vítimas de feminicídio, soa no mínimo anacrônico alguém ainda sustentar a possibilidade de que se mate uma mulher em nome da honra do seu consorte’.
De acordo com o processo, durante uma festa, a vítima teria dançado e conversado com outro rapaz, o que gerou a ira e despertou os ciúmes do marido, que estaria alcoolizado.
A mulher também teria dito que queria romper o relacionamento. Em casa, o homem pegou uma corda e laçou o pescoço da esposa, matando-a por asfixia.
Atos primitivos
Após a instrução processual, o magistrado do caso determinou que o réu seja julgado no tribunal do júri pela prática de homicídio qualificado – motivo fútil, asfixia, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.
A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra.
No recurso ao STJ, a defesa alegou que as atitudes da vítima ao longo de muitos anos causaram danos graves à honra do marido, deixando-o abalado psicologicamente e fazendo despertar a impulsividade e a violenta emoção que levaram à prática de ‘atos primitivos’.
Ainda segundo a defesa, ‘muito embora a materialidade do crime e a autoria sejam indiscutíveis, haveria uma causa excludente de ilicitude, na modalidade legítima defesa da honra’.
Por isso, pediu o reconhecimento dessa excludente e, consequentemente, a reforma da decisão que mandou o réu ao júri
Subsidiariamente, a defesa pleiteou que, antes do julgamento popular, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina pudesse analisar seus pedidos de afastamento das qualificadoras do crime de homicídio e de diminuição de pena com base no artigo 121, parágrafo 1.º, do Código Penal.
Tese esdrúxula
O ministro Rogerio Schietti observou que razões processuais impedem o conhecimento do recurso (Súmula 182 do STJ).
Ainda assim, ele lembrou que, pelo menos desde 1991, o tribunal refuta com veemência a tese de legítima defesa da honra como fundamento para a absolvição em casos de homicídio cometido pelo marido contra a mulher.
“Não vivemos mais períodos de triste memória, em que réus eram absolvidos em plenários do tribunal do júri com esse tipo de argumentação”, afirmou Schietti.
O ministro se disse surpreso em ver que esse tipo de fundamento ainda é sustentado pela defesa técnica em uma Corte superior, como se a decisão judicial que afastou a ‘esdrúxula’ tese fosse contrária à lei penal.
“Como pretender lícito, ou conforme ao direito, o comportamento de ceifar covardemente a vida da companheira, simplesmente porque ela dançou com outro homem e porque desejava romper o relacionamento?”, questionou o ministro.
Schietti destacou que, segundo a acusação, o réu esganou a vítima até ela morrer.
