Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que inclui as mulheres vítimas de violência entre os grupos prioritários nos programas de moradias, em Mato Grosso do Sul. A proposta teve o aval dos parlamentares e agora aguarda a segunda discussão, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A proposta tinha cinco votos favoráveis da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e teve a mesma anuência dos demais parlamentares. O autor da matéria, Marçal Filho (PSDB), ressaltou que este público precisava ter prioridade, pois precisa de uma alternativa de moradia, para fugir do relacionamento abusivo.
“Diante de uma profunda análise, constatamos que a iniciativa é legítima e encontra amparo legal”, disse o relator, o deputado João Henrique Catan (PL). Antes da proposta ser aprovada em plenário, ele ainda citou que a Constituição Federal não trouxe regra específica sobre direito à moradia.
“Trata-se de medida que almeja proteger as mulheres que sofrem violência doméstica ou familiar”, disse o autor, que teve o aval dos colegas. A proposta segue agora as comissões de mérito, antes de voltar ao plenário para avaliação dos 24 deputados.
