O desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou nesta sexta-feira (1) pedido de habeas corpus ao empresário Jamil Name, preso por suspeita de envolvimento com formação de milícia e execuções em Campo Grande. O réu foi transferido na quarta-feira (30) para Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A defesa havia solicitado substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. O pedido foi fundamentado sob a alegação de que Name é pessoa idosa acometida por várias doenças e necessita de tratamento médico, como consultas, sessões regulares de fisioterapia e alimentação controlada. Além disso afirmou que o empresário tem mais de 80 anos, motivo pelo qual caberia a substituição, e detém a guarda dos netos.
Em sua decisão, o desembargador lembrou que Name está sendo investigado pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, porte ilegal de arma de uso restrito, homicídios e crimes correlatos, “apontado inclusive como principal líder da milícia, havendo indícios de ter orquestrado e determinado as execuções de Ilson Martins Figueiredo,Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier”.
“Assim, considerando a negativa anterior [Name já teve outros recursos negados], bem como o fato de as teses que amparam o pedido liminar imbricam-se com o mérito da impetração, tenho como prudente reservar-lhe o exame ao órgão colegiado. Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a”, decidiu.
Name Filho
Na terça-feira (29) foi suspensa a transferência de Jamil Name Filho após problemas técnicos no voo comercial. Não há data para que Jamilzinho, como é conhecido, seja transferido para Mossoró. Ele ainda ocupa uma cela do presídio federal de Campo Grande junto dos policiais civis Marcio Cavalcanti da Silva, conhecido como ‘Corno’ e o policial civil aposentado Vladenilson Daniel Olmedo, o ‘Vlade’.
No dia 25 deste mês, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, negou pedido de prisão domiciliar a Jamil Name, sendo está a quinta tentativa da defesa para que o empresário deixe o presídio que é negada. O pedido foi feito em 17 de outubro pela defesa do réu, alegando novamente idade avançada de Jamil Name e também problemas de saúde. Foram anexados ao processo laudos médicos na tentativa de comprovar um estado de saúde fragilizado. Ao todo, name já recebeu seis “não” da Justiça.
Omertà
O Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio dos Batalhões de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, cumpriram mandados de prisão preventiva, prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Bonito.
A ação levou a prisão de policiais civis, guardas municipais, policial federal e até militar do Exército, suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.
As investigações do Gaeco tiveram início em abril deste ano, com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier, conduzidas pelo Garras.
