O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUS) completou nesta quarta-feira (09/10), quatro anos de atuação em Naviraí. Neste período o CEJUSC designou 1556 audiências, sendo 314 de conciliação e 1.242 de mediação nos processos em trâmite, resultando em 66 conciliações e 420 mediações exitosas.
A comemoração dos quatro anos de atuação deste serviço de conciliação e mediação na comarca de Naviraí aconteceu no saguão do Fórum local, contou com a presença do juiz Eduardo Lacerda Trevisan (coordenador das atividades do CEJUSC em Naviraí), juiz da Vara Criminal Eduardo Magrinelli Junior e da equipe de mediadores/conciliadores que atuam no CEJUSC local.
Atualmente o CEJUSC de Naviraí conta com dois servidores no cartório e vinte mediadores/conciliadores que estão devidamente inscritos no Cadastro Estadual de Mediadores e Conciliadores Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A equipe é composta por advogados e pessoas de Naviraí que dedicam parte do seu tempo a cumprir o trabalho no CEJUSC e resolver conflitos de pessoas e empresas da cidade, promovendo a pacificação.
Através do CEJUSC muitos conflitos entre pessoas e também com empresas podem ir para uma conciliação ou mediação. Basta os dois lados estarem dispostos a passarem por uma audiência com conciliadores ou mediadores, que são profissionais capacitados pelo Poder Judiciário. Como resultado, as duas partes saem ganhando.
Para pedir uma mediação ou conciliação pré-processual, o interessado deve ir ao CEJUSC e manifestar sua intenção de acordo, além de indicar o contato da outra parte. Os servidores do CEJUSC entram em contato com a parte demandada e explicam os benefícios da autocomposição, como o acordo bom para ambos, o não pagamento de custas processuais, o sigilo e a legalidade do procedimento, além da rapidez com que se chega a um desfecho.
Além das ações de conciliação e mediações, neste quatro anos do CEJUSC foram realizados dois casamentos comunitários que beneficiaram centenas de casais do município. De acordo com o coordenador do CEJUSC, juiz Eduardo Lacerda Trevisan, há ideia de futuramente promover ações em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Naviraí (ACEN) e a Prefeitura de Naviraí, afim de realizar um “mutirão limpa nome” promovendo acordos no CEJUSC de pessoas que são devedoras no comércio local e com o fisco do município.
Muitos casos de conflito familiar como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, inventário e outros, podem ser solucionados no CEJUSC. O Juiz Eduardo Lacerda Trevisan lembra que no CEJUSC a solução é rápida e barata, não havendo custas judiciais, pois é deferida a gratuidade.
– O processo judicial de regra ele é demorado e caro, custa muito para o Estado e para a pessoa. No CEJUSC os conflitos são solucionados com muita rapidez e de graça – conclui o juiz Trevisan.
O CEJUSC em Naviraí funciona no Fórum local, localizado na Rua Higino Gomes Duarte, 155 (centro), de segunda a sexta-feira das 12 às 19 horas. (Com informações Folha de Naviraí).
