O governo do Estado concedeu promoção a 850 policiais civis, militares e bombeiros. A relação dos agentes e respectivas funções foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial. Conforme a publicação, foram promovidos 718 policiais civis, dos quais 414 investigadores, 150 peritos, 115 escrivães e 39 delegados.
Na Polícia Militar, foram concedidas 72 promoções – para 59 oficiais e 13 praças. Já o Corpo de Bombeiros foi contemplado por 60 ascensões (57 oficiais e três praças).
Conforme publicou, o ato confirma compromisso do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com as forças. A administração estadual disse que aguardava definição de imbróglio na Justiça por causa do limite prudencial de gastos do Estado com a folha de pagamento dos servidores.
No início de agosto, os juízes da 1ª Seção Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concederam mandado de segurança impetrado por procuradores do Estado contra ato praticado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que indeferiu promoções sob alegação de que a administração estadual estaria acima do limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Embora tratasse de classe específica, o Estado entendia que a ação poderia se estender para todos os servidores. Na decisão, juízes da 1ª Seção Cível avaliaram que a ofensa à LRF não foi demonstrada.
Conforme dados do portal Tesouro Nacional Transparente, Mato Grosso do Sul está dentro do limite prudencial, com 47,21% da receita corrente líquida comprometida com salários.
Polícia Civil – A Lei Orgânica da Polícia Civil, de 2005, estipula que a promoção funcional deve ser realizada anualmente. As promoções oficializadas nesta terça para a categoria são referentes a 2018.
O Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) cobrou as ascensões em série de protestos este ano, como panfletagens, paralisações e até “placar digital” que indicava há quantos dias os agentes aguardavam a publicação. Segundo o presidente da entidade, Giancarlo Miranda, a contagem somou 459 dias.
Ainda de acordo com o líder da categoria, a principal pauta dos policiais civis do Estado passa a ser a negociação para que as promoções de 2019 saiam ainda este ano. O número de agentes aptos ainda não foi calculado.
Fonte: Campo Grande News
