Em Mato Grosso do Sul, 15.524 cotistas do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) podem sacar R$ 44 milhões a partir da noite desta segunda-feira (19). A liberação dos recursos foi estabelecida pela MP (Medida Provisória) 889/2019, que instituiu também o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O Pasep é administrado pelo BB (Banco do Brasil). Os cotistas do Estado com conta corrente ou poupança no banco terão depósito feito automaticamente na noite desta segunda.
Segundo o BB, esse público, de aproximadamente 30 mil participantes em todo o País, não precisa fazer nenhum procedimento para receber o dinheiro.
Os cotistas clientes de outros bancos, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo via TED (Transferência Eletrônica Disponível), sem custos, a partir de terça-feira (20). A opção pode ser feita tanto pelo site www.bb.com.br/pasep quanto pelos terminais de autoatendimento.
Já demais cotistas, herdeiros e portadores de procuração legal podem sacar suas cotas nas agências do BB a partir de quinta-feira (22).
Os valores são liberados aos participantes do fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos. No Brasil, estão disponíveis R$ 4,5 bilhões de 1,522 milhão de cotistas.
MP 889/2019 – Todos os cotistas do PIS/Pasep podem sacar suas cotas por prazo indeterminado. Até a edição da MP, o participante só poderia realizar o saque se tivesse ao menos 60 anos; estivesse aposentado; na condição de invalidez; fosse militar reformado ou da reserva; portador de HIV/AIDS ou câncer maligno; ou beneficiário de amparo social.
Pasep – O Pasep é destinado aos funcionários públicos e pago exclusivamente pelo BB. Já o PIS (Programa de Integração Social) é direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada, com pagamento efetuado pela Caixa.
Os dois formam fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.
O participante precisa acessar o site www.bb.com.br/pasep para saber se tem direito ao saque. O cotista pode também se informar pela Central de Atendimento BB, nos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).
Fonte: Campo Grande News
