Mendonça determinou, ainda, a suspensão de qualquer compartilhamento ou produção de relatórios de inteligência voltados a analise da atuação funcional de magistrados, da atividade de polícia judiciária ou da advocacia pública.
Além disso, a decisão impõe a abertura imediata de investigação criminal e administrativa-disciplinar na Corregedoria da PF. O objetivo é apurar as circurstâncias de produção de relatórios de inteligência que monitoravam as autoridades.
O ministro convocou uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para referendar a decisão ainda hoje.
‘Monitoramento sistemático e coleta dirigida’
Segundo a decisão, o Diretor-Geral da PF encaminou ao ministro Alexandre de Moraes ao menos seis relatórios de inteligência produzidos em sigili entre 3 e 31 de agosto de 2026. A peça revela que Mendonça era submetido a um monitoramento ilícito e sistemático pela inteligência policial por mais de um mês.
Jorge Messias, Advogado-Geral da União (AGU), também foi alvo do monitoramento e de “coleta dirigida” de informações. O documento da PF classificava a confiança daquela análise de cenário como “baixa”, porém justificava que o caso “autoriza monitoramento e coleta dirigida”.
O ministro também descreveu como “surreal” e “abjeta” a acusação da PF sobre o Advogado-Geral da União e do relator não terem acatado solicitações da corporação por conta de possuírem “matriz religiosa comum” e terem tido apoio das igrejas evangélicas em suas candidatudas ao STF.
Relatórios sem embasamento
Os relatórios, segundo mendonça, apresentavam uma grande fragilidade técnica. Em sua decisão, o ministro registrou que os documentos não tinham timbre, brasão, assinatura ou numeração, o que os tornava um “nada jurídico”.
Os próprios autores do material inseriram advertências de que as análises eram “sem valor probatório” e possuíam “confiança agregada baixa”.
Um outro ponto grave para o relator foi vazamento de informações sigilosas decorrente da publicação dos relatórios. O material continha detalhes sobre investigações em andamento e pendentes da decisão judicial envolvendo os políticos ACM Neto e Antonio Rueda.
Mendonça afirmou que a divulgação prévia revelou as potenciais medidas cautelares aos alvos, prejudicando as investigações. Fonte: Midiamax
