A retomada do controle do sistema prisional, um dos pontos centrais do plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, anunciado com décadas de atraso, se transformou num desafio e tanto para os governos federal e estadual em função do empoderamento financeiro e a violência armada por parte de organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho.
O território de Mato Grosso do Sul, nos limites entre Paraguai e Bolívia, reconhecido corredor de armas e de drogas que ganhou mercados internacionais reúne as condições visadas pelo crime: fronteira parcialmente vigiada, espaços para atividades ilícitas e cadeias controladas pelas facções.
Com cerca de 18 mil presos e pouco mais de 9,5 mil vagas, Mato Grosso do Sul convive há anos com superlotação estrutural. O tráfico de drogas segue como principal causa de encarceramento, representando entre 35% e 40% da massa carcerária. Isso significa que entre 6,3 mil e 7,2 mil presos estão ligados diretamente a crimes relacionados às drogas.
A situação se agrava pelo caráter transnacional do sistema penitenciário sul-mato-grossense. Em março deste ano, o Estado contabilizava aproximadamente 490 presos estrangeiros, quase o dobro do registrado cerca de um ano antes. A maior parte é formada por paraguaios e bolivianos, nacionalidades associadas às rotas da cocaína e da maconha que entram no Brasil pela fronteira seca. Corumbá, Dourados e Campo Grande concentram boa parte desses internos.
O cenário ajuda a explicar por que Mato Grosso do Sul se tornou peça importante da estratégia nacional de combate ao crime organizado. As fronteiras em que se situam cidades polos, como Corumbá e Ponta Porã, além de rotas promissoras, são vistas pelos próprios órgãos de inteligência como espaço de gestão operacional das facções.
Escritórios do crime
O governo federal anunciou que 138 presídios estaduais passarão a adotar protocolos inspirados no sistema de segurança máxima das penitenciárias federais, numa tentativa de “asfixiar” os chamados “escritórios do crime” dentro das cadeias. Em Mato Grosso do Sul, o número de unidades com padrão de segurança máxima pode ficar entre cinco e oito, na avaliação da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
O plano prevê investimento de cerca de R$ 324 milhões e a replicação, nos estados, do padrão das penitenciárias federais. As unidades foram escolhidas com base em informações de inteligência e no mapa das facções. Juntas, concentram 158 mil presos, o equivalente a 18,7% da população carcerária do país, e abrigam 80% das lideranças criminosas monitoradas pelas autoridades.
A estratégia do governo Lula parte do diagnóstico de que as facções transformaram os presídios em centros de comando do tráfico de drogas e de gestão do crimes e dos lucros que, sinal dos tempos de omissão estatal generalizada, chegaram à economia formal, à política e no coração do sistema financeiro nacional.
O plano prevê bloqueio de comunicações clandestinas, retirada de celulares, armas e drogas das celas, modernização do sistema penitenciário e fortalecimento da inteligência prisional. Entre as medidas anunciadas estão bloqueadores de celular, operações permanentes de revista, criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, padronização de protocolos e capacitação de policiais penais.
A novidade é que o sistema prisional passa a ocupar posição central na política nacional de segurança pública, com ampla adesão das autoridades sul-mato-grossense. A avaliação do governo é de que o PCC deixou de ser uma facção marcada por rebeliões nos anos 1990 para se transformar num império financeiro sustentado pelo tráfico internacional de cocaína, com forte capacidade de comando a partir do interior das cadeias.
Especialistas apontam, no entanto, uma fragilidade do programa: a falta de foco mais ostensivo no combate à corrupção policial e institucional, frequentemente associada à expansão do crime organizado.
A governança das facções
O historiador e sociólogo Francisco Carlos Teixeira avalia que a relativa “pacificação” das cadeias brasileiras nas últimas décadas está ligada à consolidação do poder das facções dentro do sistema prisional.
Segundo ele, a redução de rebeliões e até de determinados crimes patrimoniais violentos estaria associada a uma espécie de acomodação informal entre o Estado e os grupos criminosos. “As facções querem o lucro e não estão interessadas em violência que confronte o Estado”. Na avaliação do professor, o Estado teria passado a conviver pragmaticamente com a ordem imposta pelas facções dentro dos presídios, desde que essa governança reduza rebeliões e crimes de maior repercussão social.
A tese é corroborada por estudos que apontam a transformação das facções em estruturas de governança criminal dentro das prisões estaduais. Em vez da violência fragmentada que marcou o sistema penitenciário nos anos 1980 e 1990, grupos como o PCC passaram a impor disciplina interna, controlar conflitos e reduzir práticas que chamassem excessivamente a atenção do Estado.
Há um novo modus operandi: o narcotráfico internacional se tornou muito mais lucrativo e estratégico do que crimes como roubo a banco ou sequestro, o que impôs um novo estilo de atuação das facções baseado na estabilidade das cadeias para alcançar lucros colossais.
Diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini (Foto: Arquivo/Agepen)
Modelo de segurança máxima
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, avalia que o plano federal “vem na hora certa” para Mato Grosso do Sul, sobretudo pela condição estratégica do Estado na rota internacional do tráfico.
Segundo ele, o diferencial do programa é reconhecer o sistema prisional como peça central da segurança pública. “Sem esse olhar para o sistema prisional, sem esse fortalecimento da estrutura prisional, não tem como falar em combate à facção criminosa”, diz ele.
Maiorchini confirmou que Mato Grosso do Sul deverá receber parte das 138 unidades prisionais que passarão a adotar protocolos inspirados no sistema federal de segurança máxima. Embora o quantitativo ainda não esteja fechado, ele afirmou que o Estado pode ter vários presídios enquadrados nesse modelo, entre eles unidades na Capital, que já sedia uma das penitenciárias federais, Dourados, Naviraí e possivelmente regiões de fronteira, como Corumbá.
O diretor destacou que o combate às facções passa principalmente pelo bloqueio da comunicação clandestina dentro das cadeias. Segundo ele, o governo federal deverá fornecer equipamentos de ponta, como bloqueadores de celular, body scanners, aparelhos de raio-X, drones com infravermelho, viaturas e equipamentos de inteligência para impedir a entrada de celulares, armas e drogas nas unidades. “A hora que entra um celular, as facções começam a agir de acordo com os comandos dali de dentro”, afirmou. A facilidade de comunicação, diante do lhar contemplativo do Estado, é uma das principais ferramentas das facções.
Na avaliação de Maiorchini, Mato Grosso do Sul possui vulnerabilidade particular por causa das duas fronteiras terrestres com Paraguai e Bolívia. O dirigente reconheceu que lideranças criminosas continuam exercendo influência de dentro do sistema penitenciário e disse que a prioridade é impedir que ordens saiam das cadeias para abastecer a criminalidade externa. “Dali saem alguns comandos”, declarou.
O diretor também ressaltou a integração entre o sistema penitenciário estadual e o Sistema Penal Federal. Segundo ele, presos estrangeiros ou considerados de alta periculosidade podem ser transferidos para penitenciárias federais com apoio da inteligência e do Judiciário Federal.
O promotor de Justiça de São Paulo, Roberto Livianu, presidente do INAC (Instituto Não Aceito Corrupção), avalia que o plano representa uma iniciativa “louvável”, mas defende atenção especial às fronteiras e ao combate à corrupção dentro da máquina pública e policial.
Segundo Livianu, Mato Grosso do Sul ocupa posição estratégica por concentrar importantes rotas do tráfico internacional de drogas e armas. Para ele, estados de fronteira precisam receber tratamento diferenciado, porque as facções deixaram de atuar como criminalidade comum e passaram a funcionar com lógica empresarial e sofisticada capacidade de articulação internacional. “O crime organizado se robusteceu, se profissionalizou, tem atividade com características empresariais”, afirmou.
O promotor considera indispensável que o combate às facções envolva inteligência, planejamento e ação coordenada entre Ministério Público, Judiciário, polícia e sistema penitenciário. “Isso não é com processinho individual que você vai conseguir lidar”, disse.
Promotor de Justiça de São Paulo, Roberto Livianu, presidente do INAC (Instituto Não Aceito Corrupção) (Foto: divulgação)
Prioridade
Livianu também chamou atenção para o peso das fronteiras no avanço do PCC e do Comando Vermelho. Na avaliação dele, o Brasil historicamente negligenciou o controle fronteiriço, sobretudo em relação ao tráfico de drogas, principal fonte de financiamento das facções. “Não adianta você só olhar para armas e não olhar para a questão das drogas”, afirmou, ao defender prioridade absoluta para regiões como a fronteira de Mato Grosso do Sul com Paraguai e Bolívia.
O presidente do INAC avalia ainda que o enfrentamento ao crime organizado perde força quando não há prioridade no combate à corrupção policial e institucional. “Temos um problema grave de corrupção na polícia e isso precisa ser enfrentado de maneira muito séria e rigorosa”, declarou. “Se você não enfrenta, coloca a perder todo esse trabalho tão importante da polícia.”
O plano Lula para segurança pode ser eleitoreiro, como fica claro ao ser anunciado em véspera de eleição, chega com décadas de omissão por governos civis que não souberam fazer a transição da segurança entre ditadura e a redemocratização, mas a estrutura para o enfrentamento está posta. “Em algum momento, medidas precisam ser tomadas. Quanto antes isso acontece, melhor”, observa Livianu. O sucesso ou fracasso, longe de ideologia ou partidos, dependem agora do interesse público sincero dos governantes…. veja mais em https://www.campograndenews.com.br/politica/com-fronteira-estrategica-ms-pode-ter-8-presidios-inseridos-em-modelo-federal
