A falta de talões impressos de ARV (Auto de Recolhimento de Veículo) levou o BPMTran (Batalhão de Polícia Militar de Trânsito) a determinar que veículos envolvidos em ocorrências e em condições de rodagem passem a ser liberados no local, em vez de removidos ao pátio.
Na prática, a mudança altera um procedimento comum em abordagens e acidentes de trânsito. Antes, em diversas situações administrativas, veículos eram removidos ao pátio por meio da emissão do ARV. Sem os talões disponíveis, a orientação agora restringe a remoção a casos específicos.
O documento também determina que a orientação seja seguida por todas as equipes operacionais e de fiscalização do batalhão.
Detran planeja substituir ARV físico por digital
Em nota, o Detran-MS informou que o contrato com o Serpro previa a substituição gradual do ARV impresso pelo sistema eletrônico. De acordo com o órgão, a quantidade de talões físicos havia sido planejada considerando que o ARV digital estaria disponível até abril deste ano.
O problema é que o sistema eletrônico não ficou pronto dentro do prazo previsto. Com o atraso, o estoque de talões impressos acabou antes da implantação da nova ferramenta.
O Detran afirma que precisou solicitar a confecção emergencial de novos talonários impressos e que a previsão é de entrega do material na próxima semana. Até lá, o procedimento temporário será mantido pelas equipes de trânsito.
Ainda segundo o órgão, o contrato com o Serpro já entregou outros módulos do sistema, como o Talonário Eletrônico, o Boletim de Sinistro de Trânsito e o TCACP, usado para constatação de alteração da capacidade psicomotora.
Enquanto o abastecimento de ARVs não é normalizado, os agentes deverão seguir o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução 623/2016 do Contran, que regulamenta remoção e custódia de veículos.
Nota do Detran-MS na íntegra
O Detran-MS informa que o contrato firmado com o SERPRO prevê o Talonário Eletrônico como principal produto e acessórios no sistema que são medidas administrativas para facilitar a atuação dos agentes de autoridade de trânsito. Dentre esses acessórios estão o Boletim de Sinistro de Trânsito, o TCACP (Termo de Constatação de Alteração da Capacidade Psicomotora, que são produtos que já estão finalizados e entregues e a previsão é que o ARV eletrônico, ficasse pronto em abril de 2026.
A quantidade de ARVs impressos disponíveis haviam sido planejada de acordo com o cronograma de entrega do sistema eletrônico pelo SERPRO, sendo suficiente para atender a demanda de todo o Estado.
No entanto, em razão do atraso na disponibilização do sistema, foi necessária a solicitação da confecção de novos talonários impressos. A previsão é de que o material seja entregue na próxima semana, garantindo a continuidade do atendimento sem prejuízos à população.
O Detran-MS orientou a todos os Agentes de Autoridade de Trânsito a seguir o Código de Trânsito e a Resolução do Contran 623/2016 que regulamenta a remoção e custódia de veículos.
