A denúncia apresentada pelo laboratório farmacêutico Eli Lilly, detentor do registro do Mounjaro, apontou um forte apelo ao uso indiscriminado do medicamento pela Clínica Canela, localizada no Centro de Campo Grande. Na quinta-feira (14), 1.294 medicamentos vencidos foram apreendidos na clínica durante uma fiscalização e a enfermeira responsável técnica foi presa. Ela ganhou a liberdade provisória durante audiência de custódia.
A empresa ressaltou que vende o medicamento exclusivamente em canais autorizados para medicamentos industrializados e não fornece tirzepatida para clínicas, farmácias de manipulação, centros de estética, lojas, varejistas virtuais ou outros estabelecimentos não enquadrados na cadeia oficial de distribuição.
Na denúncia apresentada no fim de março, que também será encaminhada para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o laboratório farmacêutico relatou que a clínica atua na comercialização, fornecimento e administração aos pacientes de medicamentos que contenham tirzepatida em discordância com os regulamentos sanitários exigidos pelas autoridades.
Além da ausência de licença sanitária, CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e venda de medicamentos manipulados por clínica médica, o Eli Lilly identificou “publicidade ao público leigo de medicamentos sujeitos à prescrição”.
Na denúncia, o laboratório farmacêutico citou a lei que veda a propaganda de medicamentos sujeitos à prescrição médica dirigida aos consumidores, permitindo divulgação exclusivamente em publicações técnicas destinadas a médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos.
No caso da Clínica Canela, Eli Lilly afirmou que o estabelecimento usa o perfil em redes sociais para promover os produtos. “Ambiente completamente incompatível com as restrições legais e regulatórias aplicáveis”, diz a denúncia.
‘Forte apelo ao uso indiscriminado do medicamento’
Conforme a denúncia apresentada pelo laboratório, a clínica faz um forte apelo ao uso indiscriminado do medicamento. Promessa de resultado, incentivo direto ao consumo e uso de imagens capazes de criar expectativa de venda estão entre as expressões proibidas, segundo a RDC Anvisa nº 96/2008.
“A título de exemplo, há publicações da Clínica Canela que contêm frases com forte apelo ao uso indiscriminado do medicamento, como: “O que você faz quando te dá fome? Eu: “Vou no Canela”; ou ainda “Um rodízio de sushi ou uma publicação de Mounjaro?”, cita a denúncia.
O laboratório farmacêutico citou também publicidade enganosa — situação já constatada pelo Procon-MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) durante a fiscalização na quinta-feira (14).
Outro ponto mencionado é a forma como a tirzepatida estaria sendo aplicada nos pacientes. A denúncia pontuou a aplicação por meio de seringas na Clínica Canela, diferente da forma como o Mounjaro é aplicado. “Atualmente, a Lilly não comercializa o Mounjaro na forma farmacêutica de ampolas no território brasileiro”, reforça.
A Eli Lilly destacou a preocupação com os riscos em vincular o Mounjaro a um produto diferente e, também, no uso de dispositivos ou dosagens diferentes das previstas para o medicamento industrializado.
Ausência de especialidade
A ausência da especialidade médica também foi outro ponto destacado na denúncia. O laboratório farmacêutico afirmou que Canela não possui RQE (Registro de Qualificação de Especialista), embora afirme nas redes sociais que trabalha com uma especialidade médica.
“Tal fato viola a Resolução CFM nº 2007/2013 (art. 1, § 1º), as instituições de saúde que prestam serviços médicos em uma única especialidade — como parece ser o caso da Clínica Canela — devem possuir responsável técnico portador de título de especialista registrado no CRM da respectiva área de atividade em que os serviços são prestados”.
Por fim, o laboratório farmacêutico pediu uma fiscalização na clínica, a interrupção das práticas irregulares e a determinação da retirada de publicidades irregulares veiculadas pelo estabelecimento.
Enfermeira apresentou resistência para abrir sala
Durante a fiscalização, as equipes foram a vários consultórios e se deslocaram para os fundos da clínica, momento em que se depararam com uma porta trancada.
Na ocasião, a enfermeira afirmou que havia pertences pessoais do médico na sala. Ela passou a apresentar resistência para abrir o cômodo, alegando que apenas o médico Jonathas Canela, proprietário da clínica, teria a chave.
Diante da resistência, a equipe da Vigilância Sanitária informou que precisaria chamar um chaveiro para abrir a porta. Então, um funcionário foi até a casa do doutor Canela pegar as chaves do cômodo.
Em seguida, os fiscais entraram na sala e encontraram 1.294 produtos — sendo a maioria injetáveis — vencidos. Os medicamentos eram intramusculares, endovenosos, implantes hormonais, psicotrópicos, soro fisiológico e materiais médicos hospitalares.
A Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) constatou que os medicamentos vencidos eram impróprios para o consumo. O alvará de localização e funcionamento da Clínica Canela estava vencido desde 15 de fevereiro.
(Foto: Pietra Dorneles, Jornal Midiamax)
Clínica nega venda de medicamentos de forma irregular
A clínica, por sua vez, se manifestou através de uma nota oficial. O estabelecimento nega a fabricação, manipulação, rotulação e venda de medicamentos de forma irregular. Também nega a venda casada. Confira a nota na íntegra:
“A Clínica Canela informa que está colaborando integralmente com os órgãos competentes em procedimento de fiscalização ainda em andamento.
A instituição reforça que não fabrica, não manipula, não rotula e não comercializa medicamentos de forma irregular. Sua atuação é exclusivamente médica, com avaliação, acompanhamento e prescrição individualizada, quando indicada.
Não há venda casada. O paciente tem total liberdade para adquirir qualquer tratamento prescrito onde desejar, em estabelecimento regular de sua confiança.
Eventuais apontamentos administrativos ou operacionais estão sendo apurados internamente, com adoção imediata das medidas cabíveis e revisão dos protocolos internos.
A Clínica respeita o trabalho das autoridades, confia na apuração técnica dos fatos e reafirma seu compromisso com a ética, a segurança dos pacientes, a transparência e o cumprimento da legislação.”
O médico Jonathas Canela se pronunciou nas redes sociais e disse que estava a caminho de São Paulo para um atendimento quando aconteceu a fiscalização. Ele negou irregularidades na clínica. Poucos minutos depois, o vídeo foi apagado.
O que diz o CRM-MS?
O Jornal Midiamax acionou o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), que informou aguardar relatórios oficiais e autos de infração para análise técnica e administrativa. Confira a nota na íntegra:
“O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS), no estrito cumprimento de suas atribuições legais e em observância ao seu papel fiscalizatório, informa que acompanhou a operação realizada nesta data em uma clínica de emagrecimento na capital, em conjunto com os órgãos competentes.
A ação teve como objetivo assegurar o cumprimento das boas práticas médicas e garantir a segurança e a saúde da população. Diante dos fatos apurados, o Conselho esclarece que:
Fiscalização e Relatórios: Uma equipe técnica do CRM-MS foi enviada ao local para acompanhar a diligência. O Conselho aguarda agora o recebimento dos relatórios oficiais e autos de infração dos demais órgãos envolvidos para análise técnica e administrativa.
Sigilo Ético: Em conformidade com o Código de Processo Ético-Profissional e visando preservar a ampla defesa e o contraditório, o CRM-MS informa que procedimentos éticos e investigações internas tramitam sob sigilo.
