As ligações são consideradas uma prática legal, mas, que acaba sendo um grande incômodo quando são frequentes. A Superintendência para Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-MS) possui um sistema que evita as ligações indesejadas, o Bloqtel, que garante a privacidade dos usuários.
O telemarketing não é proibido, pelo contrário, é uma ferramenta usada pelas grandes empresas, principalmente na área comercial. Mas, a partir do momento que o consumidor demonstra que não tem interesse em receber as ligações, as empresas são obrigadas a cessar os contatos, caso contrário, estão cometendo uma infração administrativa.
Para impedir que o telefone celular receba as ligações, é preciso fazer um cadastro no Bloqtel, acessando o site do Procon, em seguida, é preciso entrar no atalho para o bloqueio de telemarketing, preencher as informações e informar o número de telefone. Depois de finalizado, o bloqueio das ligações é concluído em até trinta dias.
Segundo o Procon, caso as empresas não interrompa as ligações é possível denunciar. Em dez anos, desde a criação do sistema, já são mais de 1700 denúncias. Em 2019, cinquenta reclamações foram registradas, a maioria devido a operadoras de telefonia. Segundo o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, as empresas podem ser multadas em até R$ 11.200,00 por ligação indevida.
“Se o consumidor fazer denúncias recorrentes, as operadoras, ou então outras empresas que fazem telemarketing, poderão sofrer uma sanção, como forma de inibir a reincidência da prática”.
O Bloqtel tem 22.595 números de telefones cadastrados para não receber ligações de telemarketing, com 608 empresas impedidas de fazer esse tipo de ligação para clientes.
