Um empresário de 50 anos foi preso no bairro Pioneiros, em Campo Grande, após ser flagrado reincidindo no crime de furto de energia. O suspeito, juntamente com o dono de uma lanchonete, chegou a contratar um eletricista para instalar um “relógio fake” e fazer economia de cerca de 50% na conta mensal, conforme afirmou o delegado Ricardo Meirelles, da 5ª Delegacia de Polícia. As prisões foram as primeiras, após novo entendimento da lei que considera estelionato a adulteração no medidor de energia.
“Foi constatada a irregularidade de aferição e, em seguida, nossa equipe acompanha de peritos da Energisa [concessionária que abastece a maioria das cidades do estado] foi ao local, há 4 dias. Nós constatamos que ele havia instalado um relógio medidor fake nos fundos do comércio e, quando os leituristas passavam pelo local, não tinham acesso ao verdadeiro relógio”, explicou o delegado.
Segundo a polícia, o suspeito contou com o apoio de um amigo, que já estava com a energia cortada há cerca de 1 ano e, mesmo assim, estava com o estabelecimento funcionando normalmente. “Ele e o amigo chegaram a contratar um eletricista para encaminhar a energia para um disjuntor. Ambos são reincidentes no crime e foram levados para a delegacia”, ressaltou Meirelles.
Toda a energia fraudada, ainda de acordo com a investigação, era suficiente para abastecer duas câmaras frigoríficas, além da cozinha e a área de serviço do empresário, além da lanchonete do outro suspeito. No depoimento, um dos envolvidos contou que pagou R$ 200 pelo relógio falso, adquirindo de “um desconhecido”.
Eles foram encaminhados para 5ª Delegacia de Polícia, tendo o furto qualificado pelo concurso de pessoas e mediante fraude.
Energisa diz que recuperou, nos últimos 6 meses, energia suficiente para atender 84 mil residências
Segundo a concessionária, do mês de dezembro de 2018 até maio deste ano, foram realizadas 6.106 autuações e recuperados 14 GWh, energia suficiente para atender 84 mil residências. O valor do prejuízo é equivalente a R$ 141 milhões, contabilizando ainda aproximadamente R$ 25 milhões por ano que deixou de ser arrecadado em impostos.
No caso destes desvios, quem pagam são os clientes ativos. No ano anterior, a Energisa diz ainda que realizou no estado 107 mil inspeções de combate a furtos de energia, que geraram 17,2 mil autuações. A energia calculada durante o período irregular corresponde ao consumo mensal das cidades de Corumbá e Ponta Porã, com impacto de R$ 16,3 milhões no caixa da empresa, deixando de arrecada R$ 4 milhões de impostos para o governo do Estado.
Diariamente, são cerca de 100 clientes autuados por este crime, sendo que, neste ano, já foram realizadas 30 mil fiscalizações no estado. “Todas as ações são por iniciativa da empresa e também quando a polícia recebe denúncias e solicita o nosso apoio. Nessa caso, quando a perícia técnica é feita e comprova, a pessoa pode ser presa. É uma concorrência desleal com aquele que paga seus impostos, água e energia, já que a pessoa vai geralmente oferecer um produto mais barato”, ressaltou o gerente de combate a perdas, Ercílio Diniz Flores.
Adulterar medidor de energia agora é crime de estelionato, afirma Justiça
Em junho deste ano, houve o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso e apontou a adulteração no medidor de energia como crime de estelionato, com pena de 1 a 5 anos, 1 ano a mais do que o furto de energia, por exemplo.
O entendimento ocorreu por conta de uma denúncia apresentada no Ministério Público do Distrito Federal, no qual 2 pessoas foram flagrados após adulterarem o medidor de energia de um hotel, colocando uma espécie de gel no equipamento e contabilizar um consumo menor de energia do realmente foi gasto.
