Ex-proprietários podem solicitar junto ao órgão a restituição do montante do saldo remanescente
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) informou em publicação de edital que 247 ex-proprietários de veículos leiloados nos anos de 2025 e 2026 têm valores a receber referentes às arrematações realizadas pelo órgão.
Segundo o Detran, o dinheiro é resultado do chamado saldo remanescente, quando o valor obtido com a venda do veículo em leilão é superior à soma das dívidas vinculadas ao automóvel.
Entre os débitos descontados estão multas, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), taxas administrativas, além de custos com remoção, guarda e conservação do veículo.
Após a quitação de todos esses encargos, caso ainda haja valor restante, o montante passa a ser um crédito do ex-proprietário, que pode solicitar a restituição junto ao órgão.
A notificação segue o que determina a Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito e estabelece que os interessados têm prazo de até cinco anos, contados a partir da homologação do leilão, para requerer o dinheiro.
O Detran não informou em edital quais são os valores que cada ex-proprietário tem para receber. O dinheiro que sobrou depende dos descontos de débitos do valor total de cada veículo leiloado.
Como solicitar o valor – Para receber o saldo, o ex-proprietário deve abrir um processo administrativo no Detran-MS e preencher o formulário de solicitação de restituição de saldo remanescente de veículo leiloado.
É necessário apresentar cópias dos seguintes documentos:
Documento de identidade
CPF ou CNPJ
Comprovante de residência
Comprovante de dados bancários
Em alguns casos específicos, como veículos com restrição financeira, pedidos feitos por terceiros ou em nome de empresas, também é exigida documentação complementar, como procuração ou termos de acordo com instituições financeiras.
O pedido pode ser enviado pelos Correios ou protocolado presencialmente na sede do Detran-MS, em Campo Grande.
Após a análise, o órgão poderá solicitar documentos adicionais antes de autorizar o pagamento.
Orientação aos beneficiários – O Detran reforça que os ex-proprietários devem ficar atentos ao prazo legal para não perder o direito ao valor. A lista com os nomes dos credores foi publicada em edital, permitindo que os interessados verifiquem se têm direito ao ressarcimento.
O procedimento faz parte das ações do órgão para garantir transparência e assegurar que recursos oriundos de leilões públicos sejam devidamente devolvidos aos seus titulares quando houver saldo disponível. Fonte: Campo Grande News
