Ministério cobra plano de recuperação do hospital; contrato de 36 meses ainda precisa ser assinado
O novo contrato de R$ 39 milhões mensais acertado entre a Prefeitura de Campo Grande, o Governo do Estado e a Santa Casa não será suficiente para resolver a crise financeira do hospital. A avaliação é do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que alertou para a permanência de um déficit de até R$ 19,7 milhões por mês e cobrou um plano de recuperação capaz de garantir a continuidade dos atendimentos à população.
A manifestação foi feita pelo promotor de Justiça Marcos Dietz durante audiência realizada nesta quarta-feira (14), na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O encontro terminou com o acerto de um novo contrato, com duração de 36 meses e aumento de R$ 4 milhões nos repasses mensais, conforme noticiado ontem pelo Campo Grande News. O documento ainda precisa ser assinado.
Para o Ministério Público, entretanto, o reajuste representa apenas uma parte da solução. A preocupação é que o hospital continue acumulando dívidas e enfrentando dificuldades para manter serviços essenciais, mesmo com a ampliação dos recursos públicos.
“A situação do hospital é extremamente grave. Infelizmente, uma nova contratualização que deixa um déficit mensal de R$ 19 milhões nem de longe representa um prenúncio de solução”, afirmou Dietz.
O promotor questionou a viabilidade de manter o funcionamento de uma instituição que já enfrenta problemas financeiros e administrativos com um contrato incapaz de cobrir suas despesas.
Segundo a contabilidade apresentada pela própria administração da Santa Casa, mesmo depois do acréscimo de R$ 4 milhões, o déficit operacional deverá permanecer entre R$ 15 milhões e R$ 19,7 milhões mensais.
A preocupação do MPMS vai além das contas. Durante a audiência, Dietz relatou situações de pacientes que permanecem internados por até 90 dias à espera de procedimentos e outros que aguardam cerca de 60 dias apenas para receber um marcapasso.
Esses atrasos estão relacionados à falta de medicamentos, materiais hospitalares, próteses e outros insumos, além das dificuldades para pagar as equipes médicas.
Uma das situações mais preocupantes envolve os anestesiologistas. Conforme o Ministério Público, as dívidas com o corpo clínico chegam a aproximadamente R$ 40 milhões, com atrasos de cerca de cinco meses nos pagamentos aos profissionais contratados.
No caso da anestesiologia, existem milhares de procedimentos ainda não pagos às empresas prestadoras de serviços. Os profissionais já sinalizaram que não terão condições de manter as atividades depois do prazo adicional de 45 dias determinado pela Justiça.
“Sem anestesiologia o hospital simplesmente irá paralisar todas as suas atividades, como já foi informado em diversos momentos”, advertiu Dietz.
Diferença – Outro argumento apresentado pelo promotor foi a comparação entre os recursos destinados à Santa Casa e ao HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).
Enquanto a Santa Casa mantém aproximadamente 620 leitos de média e alta complexidade com repasses mensais entre R$ 34 milhões e R$ 39 milhões, o Hospital Regional consome cerca de R$ 45 milhões por mês para manter entre 350 e 360 leitos.
Com base nesses números, o Ministério Público aponta que o custo por leito do Hospital Regional é mais que o dobro daquele registrado na Santa Casa.
A comparação foi utilizada para demonstrar a dimensão dos serviços prestados pelo hospital filantrópico, que recebe pacientes de Campo Grande, de municípios do interior e até de países vizinhos.
Plano – O Ministério Público também deixou claro que a ação civil pública em andamento não tem como objetivo apenas obrigar Estado e Município a firmarem um novo contrato com a instituição.
Segundo Dietz, a cobrança é por medidas mais amplas, que permitam recuperar a capacidade financeira e operacional do hospital e assegurar atendimento contínuo aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
“Essa ação objetiva, dentre os variados pedidos, que seja apresentado um plano de ação para o resgate do hospital. Nas manifestações apresentadas por Estado e Município quanto a este tema, ficou delimitado apenas a questão da nova contratualização”, afirmou.
O MPMS não descarta uma reestruturação que inclua até mesmo a redução do tamanho da Santa Casa ou a reorganização dos serviços oferecidos. Entretanto, defende que qualquer mudança seja planejada e negociada para evitar prejuízos aos pacientes encaminhados pela rede pública.
A ação judicial continuará em andamento, mesmo com o entendimento alcançado nesta quarta-feira. O Ministério Público pretende acompanhar as negociações e cobrar da Prefeitura, do Governo do Estado e da administração hospitalar medidas que garantam uma recuperação financeira sustentável.
Novo contrato – Ontem, o entendimento foi alcançado em audiência conduzida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, cerca de um mês depois da Operação Antidotum, que levou à prisão da ex-presidente da Santa Casa, Alir Terra, e de outros ex-dirigentes.
O magistrado também reconheceu que o aumento dos repasses não será suficiente para solucionar os problemas financeiros. Segundo ele, a instituição acumula dívidas superiores a R$ 800 milhões.
O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, avaliou que houve avanço nas negociações, mas reconheceu a necessidade de um plano de recuperação econômico-financeira.
A Santa Casa está atualmente sob a gestão de Luiz Alberto Kanamura, que assumiu o comando após o afastamento da antiga administração.
Apesar do avanço nas negociações, o novo contrato ainda não foi formalizado. Para o Ministério Público, a assinatura representa apenas uma etapa de um processo mais amplo de recuperação, sem garantia de que o hospital conseguirá equilibrar suas contas ou normalizar os atendimentos. Fonte: Campo Grande News
