Em meio ao reforço das ações de combate à criminalidade e ao aumento das operações policiais em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado autorizou a destinação de R$ 7.586.129,14 ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).
O crédito suplementar foi oficializado por meio do Decreto “O” nº 088/2026, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (10), e integra um pacote de remanejamentos orçamentários que movimenta R$ 38,88 milhões em diferentes áreas da administração estadual.
Os recursos destinados ao Fesp serão empregados na ação orçamentária intitulada “Apoio às ações na finalidade do Fesp”, mecanismo utilizado para financiar investimentos voltados à estruturação das forças de segurança, aquisição de equipamentos, fortalecimento operacional e execução de políticas públicas ligadas à prevenção e ao enfrentamento da criminalidade.
Embora o decreto não detalhe a aplicação específica da verba, o reforço amplia a capacidade financeira do Estado para executar programas estratégicos do setor.
A suplementação ocorre em um momento de forte atuação das forças policiais em Mato Grosso do Sul.
Nos últimos meses, operações integradas envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil, DOF, Bope, Choque, Polícia Federal e demais órgãos de segurança intensificaram o combate ao crime organizado, especialmente na região de fronteira, considerada uma das principais rotas de tráfico de drogas e armas do país.
Além do reforço para a Segurança Pública, o decreto também redistribui recursos para outras áreas prioritárias.
Na saúde, foram destinados R$ 5,5 milhões para ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), enquanto a educação recebeu recursos voltados ao fortalecimento do ensino médio e da educação profissional.
Também foram contempladas a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), o sistema penitenciário, a Junta Comercial (Jucems), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e projetos ligados à modernização tecnológica da administração estadual.
O maior reforço individual entre os órgãos contemplados foi justamente o destinado ao Fundo Estadual de Segurança Pública.
O valor supera, por exemplo, os recursos direcionados à Atenção Primária da Saúde e representa uma das principais movimentações orçamentárias do decreto publicado pelo governador Eduardo Riedel.
O crédito suplementar é um instrumento previsto na legislação orçamentária que permite ao Executivo ampliar dotações consideradas insuficientes ao longo do exercício financeiro, utilizando como fonte superávit financeiro, excesso de arrecadação ou remanejamento de recursos entre programas, conforme autorização prevista na Lei Orçamentária Anual.
No caso do Fesp, os recursos são provenientes de superávit financeiro, mecanismo que possibilita o reforço das despesas sem necessidade de criação de novos tributos.
Reforço em meio ao avanço das operações
O investimento ocorre em um contexto de fortalecimento das ações de segurança pública em Mato Grosso do Sul.
O Estado tem ampliado operações contra organizações criminosas, intensificado o combate ao tráfico internacional de drogas na faixa de fronteira e investido na modernização das estruturas policiais, incluindo aquisição de equipamentos, tecnologia e capacitação dos agentes.
Com o novo aporte financeiro, a expectativa é de que o Fundo Estadual de Segurança Pública disponha de maior capacidade para apoiar projetos estratégicos e fortalecer a atuação das forças policiais, em um cenário marcado por desafios crescentes relacionados ao crime organizado e à segurança nas cidades e na região de fronteira.
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