Pesquisadores que submeterem projetos ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UEMS terão de seguir regras mais rígidas. Nesta sexta-feira (22), o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) publicou uma instrução normativa que estabelece novas regras para a reapresentação de protocolos de pesquisa enviados à Plataforma Brasil após apontamentos de pendências éticas.
Conforme a norma, toda resposta às pendências apontadas pelo CESH deverá ser acompanhada obrigatoriamente de uma “Carta Resposta”, assinada pelo pesquisador responsável e anexada na Plataforma Brasil. O documento deverá detalhar, ponto a ponto, as correções realizadas no protocolo, indicando exatamente em qual página, item, seção e linha as alterações foram feitas.
A instrução também determina que todas as mudanças realizadas nos documentos da pesquisa estejam destacadas visualmente, seja por marca-texto ou alteração na cor da fonte. A exigência vale para projetos de pesquisa, termos de consentimento, questionários, cronogramas, orçamentos e demais documentos modificados após análise do comitê.
Segundo o CESH/UEMS, a medida busca dar mais agilidade à tramitação dos protocolos e reduzir o tempo de análise ética. O texto cita princípios de eficiência e razoabilidade da administração pública, além da necessidade de conferir maior celeridade aos processos em benefício da comunidade científica e dos participantes das pesquisas.
A normativa prevê que protocolos reapresentados sem a Carta Resposta ou sem o destaque adequado das alterações poderão ser devolvidos antes mesmo da distribuição ao relator. Nesses casos, o pesquisador terá prazo de 10 dias corridos para corrigir as pendências documentais e reenviar o material.
As novas exigências não se aplicam à primeira versão dos protocolos submetidos ao comitê, mas passam a valer imediatamente para todas as ressubmissões feitas após pendências, diligências ou reprovações.
O CESH informou ainda que disponibilizará, em sua página institucional, modelos editáveis da Carta Resposta, exemplos de preenchimento, orientações sobre como destacar alterações e uma seção de perguntas frequentes para auxiliar pesquisadores durante o processo de submissão.
