Um dia após a assinatura do decreto que cria a Política Estadual de Linguagem Simples, o Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a medida no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (12). A iniciativa determina que órgãos e entidades do Executivo estadual adotem uma comunicação mais clara e acessível nas informações destinadas à população.
Com a mudança, textos, avisos e documentos públicos passem a utilizar técnicas de linguagem simples, com o intuito de facilitar o entendimento dos cidadãos sobre serviços, direitos e procedimentos do Estado.
Conforme o decreto, fica estabelecido o uso da linguagem simples em textos como:
- Notícias, informativos e editais;
- Sites institucionais;
- Cartas de serviços;
- Notificações destinadas ao cidadão;
- Ofícios e comunicações internas;
- Atos normativos e administrativos;
- Manifestações técnicas
A oficialização ocorreu durante o evento “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos”, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS). Conforme a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a simplificação da linguagem irá ampliar o acesso da população às políticas públicas.
“É uma forma de inclusão e de fortalecimento da democracia, porque rompe barreiras no acesso ao serviço público e fortalece a confiança nas instituições”, afirmou.
Comunicação mais clara
Com a política, o governo pretende tornar mais compreensíveis diversos tipos de comunicação oficial, como notícias institucionais, editais, sites, cartas de serviços, notificações, ofícios e atos administrativos.
A proposta também prevê capacitação permanente de servidores e o desenvolvimento de sistemas digitais mais fáceis de usar e entender.
Entre os benefícios esperados estão maior transparência nas informações públicas, redução de dúvidas da população e mais eficiência na administração, com diminuição de erros, retrabalho e filas nos serviços.
Primeiro estado a regulamentar
Mato Grosso do Sul é o primeiro estado do país a regulamentar a política de linguagem simples após a criação da Lei Federal nº 15.263, de 2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples.
Procuradora e gerente do programa Simplifique da PGE-MS, Jordana Goulart destaca que a simplificação ocorrerá principalmente nos pontos de contato entre o governo e a população.
“Pretendemos tornar o Estado mais simples, mais acessível e com políticas públicas mais efetivas”, afirmou.
A medida também leva em consideração desafios da comunicação pública no país. Dados citados pelo governo indicam que cerca de 29% da população brasileira é considerada analfabeta funcional, o que dificulta a compreensão de textos burocráticos.
Estrutura de implementação
Para colocar a política em prática, o decreto cria a RELS (Rede Estadual de Linguagem Simples), responsável por articular as ações de simplificação nos órgãos do Executivo. A coordenação caberá a Segov (Secretaria de Governo e Gestão Estratégica) e a Procuradoria-Geral do Estado.
Também será instituído o CELS (Comitê Estadual de Linguagem Simples), formado por representantes de cinco órgãos estaduais, que terá entre as atribuições elaborar o plano de implementação da política, propor capacitações e orientar os chamados “agentes de simplificação”.
No entanto, a implantação ocorrerá de forma gradual, pelos serviços públicos considerados de maior impacto para a população.
Durante a assinatura do decreto, o governador Eduardo Riedel destacou que a burocracia muitas vezes dificulta procedimentos simples. “A gente dá um passo importante ao institucionalizar esse tema e buscar uma comunicação mais clara com a sociedade”, afirmou. Fonte: Midiamax
