A prefeitura de Corumbá fez uma série de compras de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) a valores muito superiores aos praticados no mercado em 2020. Em uma delas, a diferença de preço chegou a 2.900%.
As irregularidades foram constatadas pela Divisão de Fiscalização em Saúde do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que apura as medidas tomadas pelo município no enfrentamento à pandemia de covid-19. O relatório de acompanhamento foi enviado pelo tribunal à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, como também foi feito com parecer que aponta falhas em R$ 12,9 milhões em compras do governo do Estado.
Segundo o documento, a Secretaria de Saúde de Corumbá comprou gorros brancos descartáveis a R$ 4,20 a unidade, “preço que excedeu em 2.900% à média do que foi estabelecido por outros entes”. A diretoria geral da Administração Penitenciária de Goiás encontrou o mesmo item a R$ 0,09, por exemplo.
Outras compras diretas – ou seja, sem licitação – também tiveram preços que, conforme auditores do TCE-MS, “extrapolaram aos ajustados por outros entes da administração”.
É o caso do protetor facial com viseira a R$ 290,00, quase 19 vezes mais caro que o valor pago pela Secretaria de Saúde de Itápolis (SP), de R$ 15,37.
O município orçou máscaras tipo N95 a R$ 47,00 a unidade, até seis vezes superior a procedimentos como o da Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo, que comprou o mesmo EPI a R$ 7,14.
Os valores pagos por óculos de segurança, R$ 16,70, foram até quatro vezes mais caros que os praticados por municípios como São Pedro da Aldeia (RJ), que dispensou R$ 3,89 por unidade.
O preço da sapatilha descartável, de R$ 0,66 a unidade, ficou até três vezes acima do normal. A Secretaria de Saúde de Cabreúva (SP) fechou orçamento do mesmo produto a R$ 0,22.
Município comprou testes errados e precisou rescindir contrato
Além dos preços a maior, os auditores também encontraram irregularidades na compra de testes rápidos, no valor de R$ 183,9 mil. O município precisou rescindir o vínculo depois de perceber que contratou o produto errado.
De acordo com o relatório de acompanhamento, a fornecedora ofereceu testes com resultado em até 48 horas. Mas o termo de referência pedia exame com resposta em no máximo 30 minutos.
O parecer ainda expõe que a administração se negou a fornecer documentos solicitados e pontuou falta de detalhamento dos contratos de compras da covid-19 no Portal da Transparência.
O relatório foi produzido em julho de 2020 e pediu a aplicação de multa ao secretário municipal de Saúde Rogério dos Santos Leite. Não há decisões ou responsabilizações nos autos do processo enviado à CPI da Pandemia.
A reportagem procurou a prefeitura de Corumbá, via assessoria de imprensa, que enviou nota de esclarecimento após a publicação deste texto. Segundo ela, “todas as justificativas necessárias foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) dentro dos prazos estabelecidos”.
O município afirmou que a escassez de produtos no início da pandemia levou a aumentos nos preços e garantiu que apontou ao tribunal, “de forma clara e minuciosa, todas as ações executadas à cerca da aquisição de máscaras faciais N95, protetor facial e gorros com elástico”.
No caso das máscaras N95, a prefeitura disse que o próprio TCE-MS “constatou que o item foi adquirido pelo valor unitário de R$ 17,90, após carta desconto ajustada entre o Município e a empresa”. Sobre os protetores faciais e gorros, a administração assegurou que “não pagou nenhum valor por eles, conforme reconheceu o próprio TCE-MS, uma vez que foi feita a rescisão contratual com a empresa fornecedora, sem qualquer ônus para o Município”.
“A Prefeitura de Corumbá ainda reitera seu compromisso com a transparência, com o zelo pelo erário público e ressalta o empenho de toda a Gestão Municipal no combate e prevenção à Covid-19. O Executivo não tem medido esforços para impedir que a população sofra ainda mais com o vírus e está à disposição da sociedade para qualquer esclarecimento que se faça necessário”, completou a nota.
