A greve geral de trabalhadores anunciada na Argentina contra a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei tem causado o cancelamento de voos no Brasil a partir do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na Grande São Paulo, nesta quinta-feira (19).
Segundo a GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto, até as 8h 14 voos tinham sido cancelados por conta da greve no país vizinho. Segundo a empresa, um novo balanço atualizado deverá ser divulgado só no período da tarde.
Por meio de nota, o Grupo Latam informou “que precisou alterar sua operação de/e para a Argentina no dia 19 de fevereiro, devido à greve geral anunciada pela Confederação Geral do Trabalho da Argentina (CGT), diante da notificação formal de adesão dos sindicatos que representam os trabalhadores da Intercargo (empresa responsável pelos serviços de rampa em todos os aeroportos da Argentina)”.
A Latam informou que alguns voos poderão operar com alteração de horário e/ou data, sem necessariamente serem cancelados. A recomendação é que os passageiros verifiquem o status de seus voos antes de se dirigir ao aeroporto.
Quem tiver o voo da Latam cancelado ou reprogramado poderá alterá-lo sem custo para uma nova data ou pedir o reembolso integral.
Reforma trabalhista
O texto ainda pode sofrer alterações na Câmara, mas já é considerado uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, ao revisar regras que, em sua maioria, remontam aos anos 1970.
Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a reforma é ampla, reúne dezenas de artigos e faz parte de um pacote maior de mudanças estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao emprego e ao investimento na Argentina.
Para garantir apoio político e acelerar a tramitação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre as mudanças de última hora, Milei retirou o artigo que permitiria o pagamento de salários por meio de moeda estrangeira ou carteiras digitais, como as do Mercado Pago.
O projeto flexibiliza contratos de trabalho, modifica regras de férias e jornada, facilita demissões e impõe limites em greves, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas e estimular a formalização do emprego em um mercado onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.
Na prática, os principais pontos da reforma preveem:
- Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);
- Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;
- Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;
- Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;
- Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;
- Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);
- Licenças médicas e acidentes de trabalho, hoje cobertos pelo sistema de seguros Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART), que passam a ter limite de pagamento em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho;
- Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.
No mercado digital, trabalhadores de plataformas passam a ser formalmente reconhecidos como independentes, com regras específicas e seguro de proteção, e o teletrabalho (home office) deixa de ter obrigações adicionais impostas durante a pandemia.
A reforma não se aplica aos servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, com exceção das regras sobre greve em serviços essenciais, que também alcançam áreas como saúde, transporte e segurança.
Segundo dados da EPH (Pesquisa Permanente de Domicílios), do Indec (Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina), referentes ao terceiro trimestre de 2025, a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que corresponde a uma taxa de desocupação de 6,6%.
