A Prefeitura de Ponta Porã apresentou, na manhã da última quinta-feira (27), as diretrizes financeiras que nortearão o município nos próximos anos. Em audiência pública realizada na Câmara Municipal, foi debatida a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026, estimada em R$ 801,5 milhões, e o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2026-2029.
A apresentação, conduzida pelo secretário de Finanças Fabrício Servieri, revelou cenário de restrição. O orçamento previsto para 2026 é de cerca de R$ 100 milhões a menos do que a previsão inicial feita para 2025, de R$ 900 milhões.
A decisão por um orçamento “conservador” reflete a frustração de receitas ocorrida neste ano, em que o município deve fechar com uma arrecadação real de R$ 700 milhões — uma perda de R$ 200 milhões em relação ao planejado, seguindo uma tendência de retração econômica que afetou municípios em todo o Estado.
Distribuição dos recursos
Apesar dos cortes gerais, áreas essenciais tiveram seus recursos blindados ou levemente ampliados.
Na Saúde, por exemplo, a previsão é de R$ 119 milhões, um valor considerado otimista e impulsionado pela expectativa de emendas parlamentares típicas de anos eleitorais. Em 2026, ocorrem as eleições para escolha de governador, senador, deputados estaduais e federais.
Na Educação, por sua vez, a pasta contará com R$ 115 milhões, somados a R$ 110 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), garantindo o cumprimento do mínimo constitucional de 25%. O percentual projetado é de 27%.
Uma mudança técnica significativa inflou o orçamento da Secretaria de Administração, que saltou de R$ 20 milhões para R$ 64 milhões. Servieri explicou que não se trata de aumento de gastos da pasta, mas sim da centralização da “folha livre” de pagamento dos servidores, que antes estava dispersa entre as secretarias, visando a um maior controle fiscal.
Investimentos e estratégias de crédito
A capacidade de investimento com recursos próprios sofreu uma redução drástica, caindo da previsão de R$ 249 milhões em 2025 para R$ 158 milhões em 2026. Para contornar essa escassez e manter obras em andamento, o município aposta em operações de crédito e gestão de ativos.
Ponta Porã negocia um empréstimo internacional de US$ 30 milhões. O objetivo é quitar dívidas antigas (como a do Fomplata) trocando juros altos por taxas menores e prazos maiores, liberando fluxo de caixa para novos investimentos.
A prefeitura planeja ainda arrecadar cerca de R$ 9 milhões com o leilão de bens inservíveis (sucatas e veículos) e terrenos municipais sem uso estratégico.
Ponta Porã projeta também R$ 3 milhões do ITR (Imposto Territorial Rural) apenas com a correção da inflação, sem aumento real de impostos.
Inovação com metas da ONU
Além do orçamento anual, foi apresentado o PPA (Plano Plurianual), que define as metas para os próximos quatro anos. A grande inovação deste ciclo é a incorporação dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU.
Segundo a equipe técnica, ao alinhar o planejamento municipal a indicadores internacionais, Ponta Porã poderá medir sua evolução de forma comparável a outras cidades globais, focando em transformar o município em uma “cidade educadora, inovadora e sustentável”.
Alerta na Lei de Responsabilidade Fiscal
Um ponto de atenção levantado durante a audiência foi o gasto com pessoal.
A projeção é de que o município feche 2025 atingindo o Limite de Alerta (50%) da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Para 2026, o orçamento prevê gastos de R$ 344 milhões com folha de pagamento. A meta da gestão é manter o índice estável para evitar sanções federais que poderiam bloquear o recebimento de recursos.
