Romão Avila cobra integração de dados, reforço na fronteira e endurecimento das punições para faccionados
Em uma reunião marcada pela cobrança coletiva de soluções para o avanço das facções pelo país, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior, detalhou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), uma lista de problemas que o Estado considera urgentes.
A audiência integrou a discussão nacional da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como ADPF das Favelas, e do futuro Marco do Crime Organizado.
Para o Campo Grande News, Romão compartilhou que levou a Moraes três pontos principais: integração nacional dos dados criminais, atenção federal à fronteira e endurecimento do cumprimento de penas para integrantes de organizações criminosas.
Integração de dados – O primeiro pedido foi direto. Segundo o procurador-geral, o país não consegue rastrear de forma eficiente integrantes de facções que circulam por diferentes estados. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) criou um sistema interno para integrar ocorrências e identificar reincidências, mas a ferramenta não funciona sem dados nacionais.
“Disse a ele duas preocupações relativas à segurança pública como um todo. A primeira é o compartilhamento de dados entre a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público, em nível nacional. Nós precisamos dos dados de todo o Brasil”, afirmou.
O procurador citou o caso da jornalista Vanessa Ricarte, cuja morte levou à criação do Alerta Lilás, sistema que integra boletins e medidas protetivas para antecipar riscos de violência doméstica. “No caso da Vanessa, o autor (Caio Nascimento) tinha cinco ocorrências registradas, mas esses dados não ficavam condensados na mesma base. Hoje, numa segunda ocorrência da mesma pessoa, já recebemos o alerta”, explicou.
Segundo ele, o mesmo modelo poderia ser adotado nacionalmente, mas depende de acesso às bases do Poder Judiciário e das secretarias estaduais. “Nós já conseguimos fazer isso internamente aqui no Mato Grosso do Sul. Esse sistema pode ser adotado em nível nacional”, disse.
Fronteira vulnerável – O segundo ponto apresentado foi a fronteira. Romão afirmou que 80% das drogas e das armas que entram no Brasil passam pelo Estado, que possui mais de três mil quilômetros de divisa com Paraguai e Bolívia.
“Meu pedido ao ministro foi que precisamos de um olhar da União para a fronteira. Do lado de lá, você vê plantação de maconha e trânsito livre de carros, com total ausência de defesa. Isso é pernicioso para o Estado brasileiro”, relatou.
Ele afirmou que levou procuradores do Rio de Janeiro e da Bahia para verem a situação de perto. “Para enxergarem a realidade do nosso Estado”, disse. O procurador citou ainda que o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, deve ir ao Estado, junto com a equipe federal responsável pela política de fronteiras.
Endurecimento de penas – O ponto mais sensível da fala foi o pedido por uma legislação que recrudesça o cumprimento de pena de integrantes de facções. Romão criticou o que chamou de “facilitação progressiva” ao longo das últimas décadas.
“O cumprimento da pena no Brasil foi facilitado, muito facilitado. Semiaberto, tornozeleira, assinatura mensal no fórum, dizer que isso é cumprimento efetivo?”, questionou.
O procurador defendeu que, ao identificar que um réu pertence a uma facção, o sistema judicial tenha instrumentos para aplicar tratamentos diferenciados, independentemente de o crime específico ter sido praticado em nome da organização.
“Se você descobre que ele pertence a uma facção, consegue, no corpo da ação penal, ter um recrudescimento. Não só quando o fato é praticado pela organização, mas também no cumprimento de pena e nos benefícios”, explicou.
Segundo ele, esse ponto está sendo discutido em um projeto de lei conduzido pelo ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, o deputado federal Guilherme Derrite (PP), com participação do Ministério Público.
Até quando? – Apesar de afirmar que Mato Grosso do Sul ainda mantém sensação de segurança acima da média nacional, Romão reconheceu preocupação com o futuro.
“Temos essa sensação por conta do trabalho efetivo da Polícia Militar, do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e do BOP (Batalhão de Operações Policiais), mas esse trabalho tem limite. Quando aumenta o número de atuantes no crime e o efetivo do Estado é limitado, até quando isso vai acontecer?”, disse.
Ele relatou que, ao ouvir procuradores de todo o país, da Amazônia ao Rio Grande do Sul, percebeu que o diagnóstico era o mesmo. “As falas se complementam. Cada estado tem sua individualidade, mas o sentimento geral é que precisamos de um olhar atento e do cumprimento do papel de cada instituição”, termina o procurador.
Ao final da reunião, Moraes registrou formalmente todas as demandas dos estados e confirmou que as discussões serão incorporadas às propostas em análise no Supremo e no Congresso. Fonte: Campo Grande News
