O Ministério Público questionou na Justiça perícia que livrou a JBS por danos ambientais causados pelo despejo de resíduos no Córrego do Baile, em Nova Andradina (MS), cidade a 298 km de Campo Grande.
A ação tramita desde fevereiro de 2018, quando o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com pedido para que o frigorífico tomasse providências para cessar a poluição, bem como pagar indenização coletiva pelos danos ambientais causados.
Para o promotor de Justiça Felipe Almeida Marques, o laudo pericial apresenta falhas que comprometem a responsabilização da gigante de alimentos por danos ambientais estimados em R$ 708 mil.
Conforme parecer no processo, o promotor aponta que “o laudo pericial é incompleto e falho ao não reconhecer a ocorrência de dano ambiental pretérito e ao atestar, sem o devido subsídio técnico, a eficiência do sistema de tratamento de efluentes da empresa ré”.
Isso porque o laudo pericial realizado com autorização judicial afirmou que o sistema de tratamento da JBS é eficaz, sendo que o setor técnico do MP já havia comprovado em boletins de análise que os dejetos despejados pela empresa no córrego estavam em níveis acima dos permitidos.
Além disso, a perícia teria se esquivado de afirmar a ocorrência de dano ambiental, enquanto o laudo do MP afirma que houve poluição por lançamento de resíduos.
Para anular a perícia, o promotor reforça que o laudo baseou-se em dados antigos, de 2016, e não realizou coletas e análises atuais dos resíduos lançados no córrego. “Fica evidente, portanto, que a perícia judicial não cumpriu os requisitos da decisão que a determinou, pois deixou de analisar pontos controvertidos essenciais para o deslinde da causa”, pontua o MP.
Por fim, o promotor quer que a Justiça declare a nulidade da perícia e determine nova análise “para a correta e completa elucidação dos pontos fáticos controvertidos, em especial a eficiência atual do sistema de tratamento de efluentes e a extensão da degradação ambiental”.
- A reportagem acionou a JBS para se manifestar sobre o parecer do MP. Neste domingo (31), a empresa se manifestou. “A JBS reitera que a perícia judicial confirmou a eficiência do sistema de tratamento de efluentes da unidade de Nova Andradina (MS) e concluiu que não houve danos ambientais resultantes da operação no Córrego do Baile”, disse em nota.
Ibama já havia multado JBS em R$ 600 mil
Em fiscalização no ano de 2014, o Ibama aplicou multa de R$ 600 mil à JBS por lançar resíduos e poluir o Córrego Baile, em Nova Andradina.
Laudos laboratoriais demonstraram que os efluentes lançados pelo frigorífico estavam fora dos padrões permitidos para serem despejados no córrego.
Tudo começou após denúncia de moradores, que utilizavam o córrego para se banharem. Várias reclamações indicavam que havia mau cheiro no local e que os banhistas ficavam com a pele engordurada.
fonte: midiamax
