O Município de Guaíra por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), alerta as famílias sobre a necessidade de manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado para garantir a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O BPC assegura um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria subsistência.
O Decreto nº 12.534/2025 reforça que a manutenção do benefício depende da inscrição e da atualização do CadÚnico, que deve ocorrer anualmente.
Pontos de atenção sobre o CadÚnico e o BPC
O CRAS realiza e atualiza o cadastro das famílias e orienta para que seja mantido em dia.
Ao receber notificações do INSS, o beneficiário deve procurar imediatamente o CRAS ou o setor responsável para regularizar os dados e evitar bloqueios.
A busca pelo CRAS somente após o bloqueio pode gerar atrasos, já que o processo seguirá o fluxo normal e o BPC poderá ficar suspenso por alguns dias.
O INSS é o responsável pelo bloqueio, suspensão ou cessação do benefício em casos de irregularidades no cadastro ou superação das condições de elegibilidade.
Notificações aos beneficiários
O decreto estabelece que o INSS envia notificações para informar:
Necessidade de atualização ou regularização do CadÚnico;
Agendamento de reavaliação da deficiência, quando aplicável;
Pendências cadastrais ou inconsistências que possam afetar a manutenção do benefício;
Prazos para apresentar defesa ou corrigir as informações antes de qualquer bloqueio ou suspensão.
O atendimento imediato após a notificação garante a continuidade do benefício sem interrupções desnecessárias.
A SEMAS, por meio do CRAS, disponibiliza atendimento para esclarecimentos sobre o CadÚnico e o BPC/LOAS pelos telefones (44) 3642-8657 e (44) 98456-6966 (WhatsApp), ou presencialmente na Avenida Marcelino Rollon, 200 – Centro.
