Mundo Novo, MS – A Câmara Municipal de Mundo Novo encerrou o primeiro semestre de 2025 com uma sessão ordinária produtiva nesta segunda-feira, 30 de junho, sob a presidência do vereador Jefferson Cavalcante (Pinduca). A reunião, que contou com a presença de diversas personalidades do município, resultou na aprovação de importantes projetos de lei que impactarão diretamente a vida dos munícipes.
A sessão teve início com um momento de reflexão e oração, conduzido pelo Pastor Natanael de Jesus, que ministrou uma breve palavra aos presentes. Em seguida, Fabiana Cotrim Conceição, gerente da loja Gazin, falou sobre o projeto “Pintando o 7”, uma iniciativa em parceria com a APAE que destina parte do valor das vendas à entidade. Membros da diretoria e funcionários da APAE também prestigiaram a sessão. O vice-prefeito Evaldo Carlos, acompanhado por secretários e diretores municipais, também esteve presente, demonstrando o alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo.
“Trabalho e Renda Sônia Maria Rodrigues de Souza”: Um Novo Horizonte para Famílias Vulneráveis
Entre os projetos aprovados, o Projeto de Lei nº 008/2025 se destaca pela criação do programa “Trabalho e Renda Sônia Maria Rodrigues de Souza”. Este programa inovador visa instituir uma transferência de renda municipal condicionada à prestação de serviços voluntários e ao cumprimento de outras exigências, buscando beneficiar financeiramente famílias em situação de pobreza e extrema pobreza residentes em Mundo Novo.
Os critérios para participação incluem ser chefe de família (com prioridade para o gênero feminino), estar desempregado, ter no mínimo 18 anos, e dedicar-se exclusivamente ao programa nos horários pré-estabelecidos. Além disso, é necessário apresentar comprovante de residência fixa no município e não ter outro membro da família até o 3º grau inscrito no programa.
O benefício mensal corresponderá a um salário mínimo vigente para uma jornada de 35 horas semanais (7 horas diárias), com duração de seis meses, podendo ser prorrogada. A remuneração será proporcional ao tempo trabalhado caso o cumprimento seja inferior às 35 horas semanais. Importante ressaltar que as famílias beneficiárias poderão acumular este benefício com o Bolsa Família ou outros programas federais e estaduais, desde que haja necessidade atestada pela Secretaria de Assistência Social do Município. A prioridade de inserção será para famílias chefiadas por mulheres.
Para a concessão dos benefícios, os participantes deverão cumprir condicionalidades como inscrição e atualização no Cadastro Único, prestação de serviços voluntários à Administração Municipal e entidades civis sem fins lucrativos, participação em reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social e respeito às políticas setoriais do Município. É fundamental destacar que os serviços voluntários não geram vínculo empregatício.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, com o auxílio do Conselho Municipal de Assistência Social, será a responsável pela gestão e controle do programa. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias municipais, e a lista de beneficiários será de acesso público. Os anexos I e II do Projeto de Lei detalham o contrato a ser firmado e a ficha de inscrição, e a operacionalização da lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo Municipal.
Durante a tramitação, os vereadores fizeram questão de ressaltar a importância da homenagem à Sra. Sônia Maria Rodrigues de Souza, que nomeia o programa, reconhecida em Mundo Novo por sua atuação social e compromisso com as causas populares.
“Esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso com as pautas que priorizam os mais vulneráveis e que estimulam a autonomia das famílias de Mundo Novo”,
destacou o presidente da Câmara, Jefferson Cavalcante, durante a votação.
Homenagens e Ajustes Administrativos
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo nº 009/2025, de autoria do vereador Quexada. Este projeto denomina a pista de skate localizada na avenida Salvador como “Ronaldinho”, em homenagem a Bruno Moacir Rodrigues da Silva. Nascido em 1996 e vindo para Mundo Novo ainda criança, Ronaldinho foi um jovem talento que inspirou muitos outros a praticarem o skate na cidade, destacando-se em diversas competições antes de seu falecimento precoce, vítima da depressão. A homenagem visa perpetuar seu legado e seu amor pelo esporte.
Adicionalmente, foram aprovados dois projetos de lei de iniciativa do Executivo:
* Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo nº 028/2025: Altera alíneas do Artigo 2º da Lei Municipal nº 616/2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
* Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo nº 029/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025.
A sessão foi transmitida ao vivo, garantindo a transparência e o acesso da população às decisões legislativas, através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook, no YouTube e pela rádio Fera FM.
