Apontado como controlador de duas empresas envolvidas em escândalo de desvios de merenda e uniformes em Água Clara e Rochedo, o empresário Adão Celestino Fernandes acusa o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de praticar a ‘pescaria probatória’ ou ‘fishing expedition’.
Além disso, a defesa de Adão acusa o MP de irregularidades ao apreender documentos em sua residência, durante a Operação Malebolge, em 18 de fevereiro deste ano, que prendeu 11 pessoas e cumpriu mandados de busca e apreensão para embasar investigação que apura desvios de R$ 10 milhões na educação nas duas cidades do interior.
Conforme manifestação da defesa, o empresário não constava como um dos alvos da medida cautelar. Porém, afirma que havia ordem judicial de busca e apreensão em seu endereço, constando como se fosse de seu filho, Daniel Mayer Fernandes.
Apesar de seu filho ser o alvo dos mandados, afirma que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) apreendeu documentos das empresas em seu imóvel. “Como o Defendente não era alvo daquela medida judicial a apreensão dos documentos das empresas em seu imóvel representa verdadeiro desvio de finalidade e desrespeito ao devido processo legal”.
Na manifestação apresentada à Justiça, a defesa do empresário teceu críticas ao modus operandi do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). “Não se admite que órgãos públicos adotem posturas de busca aleatória de quaisquer evidências em face de agentes sobre os quais, a despeito de eventualmente haver a convicção da ocorrência de delito, não detêm qualquer elemento mínimo a respeito de seu cometimento, e, menos ainda, causa provável suficiente para a realização de atos investigativos”.
Ou seja, para a defesa de Adão, o fato de ter uma autorização judicial para realizar buscas no imóvel em desfavor do filho do empresário não seria um ‘salvo-conduto’ para vasculhar a residência sem haver um alvo definido. Por isso, o nome pesca probatória, que seria a tentativa de fisgar provas.
A prática é vedada pelo STF e, quando ocorre, é passível das provas serem consideradas nulas.
A reportagem acionou oficialmente o MPMS e o Gaeco para se manifestar sobre as acusações. No entanto, não obteve resposta até esta publicação. O espaço segue aberto.
Investigados
Entre os investigados estão o filho do prefeito de Rochedo, Fernando Passos Fernandes, que ocupava cargo na diretoria de licitações do município, além de Denise Rodrigues Medis, ex-secretária de Finanças de Água Clara.
Ademais, confira outros nomes apontados no esquema de corrupção:
- Douglas Geleilaite Breschigliari – empresário, dono da D&B Comércio Atacadista de Confecções;
- Mauro Mayer da Silva – empresário, dono da Zellitec Comércio e Serviços;
- Izolito Amador Campagna Júnior – empresário, dono da I.a. Campagna Junior & Cia LTDA;
- Luciana Mendes Carneiro – empresária;
- Fabrício da Silva – empresário, dono de um Cyber Café que prestaria serviços para a prefeitura de Rochedo;
- Renato Franco do Nascimento – servidor municipal, atua na Diretoria de Licitações;
- Celso Souza Marques – servidor de Rochedo;
- outros dois servidores municipais de Água Clara.
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Operação ‘Malebolge’
Operação deflagrada pelo Gaeco e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) teve como objetivo cumprir 11 mandados de prisão preventiva e 39 de busca e apreensão. Então, os mandados foram cumpridos em Campo Grande, Água Clara, Rochedo e Terenos.
Segundo nota oficial, o grupo especial do MPMS apontou que empresário comandava esquema que fraudou contratos ultrapassando os R$ 10 milhões nos municípios de Água Clara, administrado por Gerolina Alves (PSDB), e Rochedo, cujo prefeito é Arino Jorge (PSDB).
Assim, as investigações apontaram que o esquema contava com pagamento de propinas a servidores para fraudar licitações, principalmente na área da Educação.
Por fim, “Malebolge”, termo que dá nome à operação, é uma referência à Divina Comédia, obra clássica de Dante Alighieri, que descreve a jornada de um homem pelos reinos do inferno, purgatório e paraíso. Dentro do inferno, o “Malebolge” é a região onde punem os fraudadores e corruptos conforme a gravidade de seus pecados.
