O fim do agendamento on-line para vistorias na sede do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) é visto por servidores como mais um passo para ‘entregar de bandeja’ o serviço para empresas credenciadas.
‘Longe’ da alçada do Detran-MS, falhas no serviço prestado por credenciadas são alvo de denúncias feitas desde 2015 pelo Jornal Midiamax. Inclusive, uma delas resultou no descredenciamento, a mando da Justiça, da vistoriadora Focar Vistoria Veicular Eireli-ME (CNPJ 20.847.353/0001-39), que tinha como sócio oculto o ex-diretor do Detran-MS, Nelson Gonçalves Lemes.
Um servidor que preferiu não se identificar diz que a intenção do Detran-MS é clara: “Se existe o serviço e eles não divulgam, deixa claro que a intenção é direcionar o serviço para as terceirizadas”, comentou.
À reportagem, o Detran-MS confirmou, oficialmente, o fim do agendamento on-line e justificou: “O número reduzido de servidores para realizar essa operação e a duração de cada vistoria, que pode levar de 40 minutos a 1h30, inviabilizou a manutenção desse agendamento no site”, pontuou a assessoria em nota.
Detran-MS ‘joga culpa’ em proprietários
Oficialmente, o Detran-MS alega que a decisão também foi motivada pelo “mau uso das agendas”, jogando a ‘culpa’ do fim do agendamento on-line sobre os proprietários. “Outro ponto que motivou a retirada dos agendamentos foi a identificação do mau uso das agendas, com agendamentos genéricos que eram usados como forma de guardar lugar na fila, e muitas vezes nem compareciam”.
Outro servidor ouvido pela reportagem rebateu: “Não faz sentido. Se faz agendamento é justamente para não congestionar”.
Com a mudança, agora, ao tentar agendar uma vistoria pelo sistema de serviços do Detran-MS, o usuário é ‘lançado’ automaticamente para a página com a lista das empresas credenciadas para fazer a vistoria.
Detran-MS diz que faz vistorias espontâneas, mas esconde informação
Para o usuário que tenta agendar a vistoria no Detran-MS, o sistema redireciona automaticamente para a lista de vistoriadoras credenciadas, induzindo o proprietário a marcar com alguma terceirizada.
Nenhum aviso de que é possível comparecer pessoalmente para realizar a vistoria é exibido. Dessa forma, vários leitores relataram à reportagem que acreditaram que o Detran-MS tivesse encerrado as vistorias na sede. “Se tem vistoria, por que não divulga nos serviços do Detran?”, questionou um leitor.
Questionado pela reportagem sobre o número de vistoriadores que fazem o serviço na sede, o Detran-MS afirma que são três, sendo um deles PcD, responsável pela parte administrativa.
Assim, em trecho da nota enviada ao Jornal Midiamax, o Detran-MS diz que “demandas espontâneas são atendidas normalmente. Em 2024 foram realizadas só na sede 2.134 vistorias, e de janeiro até agora (25/03) foram realizadas 429”.
Posteriormente, a reportagem questionou a assessoria se esses números são de antes do fim do agendamento on-line das vistorias. No entanto, não obteve resposta.
Pátio de vistoria vazio é usado como garagem para viaturas e depósito
A reportagem foi até o bloco 22A, pátio de vistorias da sede do Detran-MS, na manhã do dia 25 de março, e flagrou o espaço vazio, sem a realização de vistoria.
Indícios de que o pátio não está sendo utilizado são as viaturas do Detran-MS estacionadas nas baias onde os veículos realizariam vistorias.
Também foram flagrados caminhões e diversos sacos no local, que também é aproveitado como depósito.
No entanto, conforme apurado pela reportagem, as vistorias foram realocadas para o bloco 22C, bem menor, visto que a demanda caiu drasticamente.
Porém, no 22C também é visível que não estão sendo realizadas vistorias.
Em 2018, Justiça proibiu novos credenciamentos de vistoriadoras após flagras de fraudes
Em setembro de 2018, anos após denúncias de fraudes realizadas pela Focar nas vistorias, o juiz David Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos atendeu a pedido do Ministério Público e proibiu o Detran-MS de entregar para empresas privadas a vistoria, o registro, emplacamento, lacre e licenciamento de veículos.
A Ação Civil Pública, proposta pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, citou reportagem veiculada pelo Midiamax como prova do ‘perigo de dano’ que manter a atuação das vistoriadoras credenciadas, mesmo após inúmeras denúncias, representa para a população. A reportagem flagrou, em vídeo, um veículo com motor fundido e sem bateria sendo aprovado pela empresa Focar, mesmo tendo chegado à vistoriadora na carroceria de um guincho.
Na época, reportagem do Jornal Midiamax publicou inúmeras denúncias. Em um dos casos, um automóvel reprovado por vistoriadores no pátio do Detran-MS foi aprovado por uma vistoriadora credenciada pouco tempo depois. Segundo o contribuinte, assim que deixou o Detran-MS com o veículo reprovado por ausência de equipamentos obrigatórios e película nos vidros fora dos padrões, ele levou o automóvel para a Dekra, que fez ‘vista grossa’ para as irregularidades e lançou a vistoria como aprovada. Nenhum dos itens reprovados foi sequer cobrado.
Em 3 semanas de investigação, a reportagem do Jornal Midiamax ouviu de despachantes, vendedores e proprietários de automóveis relatos sobre como continua possível ‘dar um jeitinho’ na hora de passar pela inspeção veicular em Mato Grosso do Sul.
