A Administração do Município de Naviraí “Compromisso com o Futuro” está articulando a execução de um dos mais importantes projetos sociais de apoio às adolescentes da rede municipal de ensino. “Vamos colocar em prática a Lei Municipal 2.388, ou seja, o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos às estudantes dos colégios municipais”, antecipa o Chefe do Executivo Municipal, prefeito Rodrigo Massuo Sacuno.
O assunto foi discutido na manhã desta quinta-feira (12-06), com as participações da diretora do Patronato Penitenciário de Naviraí, Neide de Oliveira Alves; gerente Geral Executivo da Prefeitura, Dr. Fauze Walid Selem; gerente de Educação André Santana; e gerente de Serviços Públicos Marcelo Monteiro.
DIGNIDADE E RESSOCIALIZAÇÃO
No primeiro momento, Neide Alves apresentou o projeto “Dignidade Menstrual” da SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penais), iniciativa que visa combater a precariedade menstrual no sistema prisional, garantindo o acesso a absorventes e, ao mesmo tempo garante a capacitação profissional das mulheres presas, incentivando a produção de absorventes dentro das unidades prisionais. “Para fazer funcionar o projeto, a Senappen instala fábricas de absorventes e fraldas dentro das unidades prisionais, com a produção dos itens sendo feito exclusivamente por mão de obra feminina das internas reclusas. A meta é garantir o acesso a produtos de higiene, promover a saúde e a dignidade, e a inclusão das internas em programas de ressocialização”, explicou a diretora do Patronato Penitenciário.
Simultaneamente, o Gerente Executivo do Município lembrou do projeto de lei nº 63, de 2021, de autoria do então vereador, atual prefeito Rodrigo Sacuno e do ex-vereador Rafael Volpato que resultou na Lei Municipal 2.388. “Essa proposta da Senappen e Agepen, através do Patronato Penitenciário, vem ao encontro com a ideia defendida há quatro anos por esses vereadores que lutavam pelo amparo às estudantes desprotegidas socioeconomicamente no período menstrual. Por isso, o Chefe do Executivo está determinando o encaminhamento do Termo de Convênio para que essa parceria seja estabelecida mais breve possível e garanta a abertura desta fábrica ainda neste segundo semestre de 2025”, respondeu Dr. Fauze Selem.
“Cerca de 60 milhões de mulheres menstruam, isso representa 30% da população e são dias difíceis para muitas delas que não possuem condições de comprar absorventes e se cuidarem. Sem acesso a produtos básicos de higiene pessoal, todos os meses elas precisam optar por usar pedaço de pano, papel higiênico, papelão, jornal ou, até mesmo, miolo de pão quando menstruam. No Brasil, uma em cada quatro adolescentes não tem acesso a absorventes durante seu período menstrual e perdem cerca de 45 dias letivos por não terem acesso a um absorvente, motivo escondido por 48% dessas meninas. Diante deste problema, fizemos o projeto e agora, como detentores do comando do Município, vamos, neste segundo semestre, cumprir a Lei 2.388 e garantir o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para as adolescentes de nossas escolas municipais, visando à prevenção e riscos de doenças, e proporcionar mais dignidade a todas”, comentou o prefeito de Naviraí.
A FÁBRICA
De acordo com as informações da diretora do Patronato Penitenciário local, para a instalação da fábrica de absorventes no interior do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Naviraí, a Senappen destinará um Kit do projeto “Dignidade Menstrual” composto por 28 máquinas, sendo: 4 máquinas de fabricar fralda, 4 seladoras de embalagens, 4 esterilizadoras, 4 mesas de cortes, 4 gabaritos de cortes, 4 máquinas de cortes e vincos, e 4 datadores manuais. Também serão colocados à disposição das aproximadamente 100 reeducandas que atuarão no local, 4.000 aventais TNT, 240 propés descartáveis com caixa de 100 unidades, 24.000 máscaras descartáveis, e 240 caixas de luvas descartáveis com caixas de 100 unidades.
