Os vereadores eldoradenses, Daiane Lacerda-Kakinha (presidente), Valdeir Lopes, Angela Dias, Nenny Anderson e Toninho, participaram no Tribunal de Justiça do 2° Simpósio Estadual de Regularização Fundiária, que visa dotar de mecanismos básicos para outorga de títulos de domínio (escrituras) para as famílias de baixa renda que residem em Núcleo Habitacional Consolidado, de forma gratuita, seja pelo Programa Lar Legal ou seja pelo Reurb.
FAIXA DE FRONTEIRA
Os vereadores também participaram de Seminário sobre a Regularização na Faixa de Fronteira, com interesse maior para os municípios cujas propriedades tenham distância, em linha reta, de até 150 quilômetros da fronteira, seja com o Paraguai ou a Bolívia.
O Tribunal de Justiça instituiu o Programa Lar Legal, para que o juiz, por sentença, possa outorgar a escritura aos moradores de baixa renda que ocupam imóvel em núcleo habitacional consolidado.
Segundo Daiane “estamos atentos a tudo que possa beneficiar nossas famílias que precisam das escrituras de seus imóveis, foi um evento de extrema importância para nos qualificar e nos preparar para resolver essas questões em o nosso município”, declarou a presidente do Poder Legislativo eldoradense.
