Passageiro de 57 anos entrou com ação na Justiça contra o Consórcio Guaicurus pedindo indenização por danos materiais e morais, após ter sido vítima de assalto no interior de um ônibus do transporte coletivo em Campo Grande.
Consta no processo que, no dia 18 de fevereiro de 2025, a vítima estava em um ônibus que faz a linha 070, quando em determinada rua do bairro Guanandi os passageiros foram surpreendidos pelo assaltante.
Conforme o relato, o criminoso estava no veículo assim como os demais passageiros, quando anunciou o assalto e promoveu ‘arrastão’, levando pertences de todos os passageiros. Do homem que entrou com a ação, o bandido levou um celular e uma mochila com pertences.
Assim, segundo os advogados que representam o passageiro, o Consórcio Guaicurus, na qualidade de requerida deve “ser responsabilizada civilmente pelos prejuízos advindos a parte autora, por ter sido omissa e negligente no que se refere à segurança que deveria outorgar a seus passageiros, para que a viagem fosse realizada de forma tranquila e harmoniosa”.
Para justificar a indenização por danos morais, o passageiro diz que estava voltando para casa após o trabalho e que o ocorrido gerou ‘grande desconforto, sentimentos de tristeza, medo e insegurança’.
Então, o passageiro pede indenização de danos materiais no valor de R$ 1.343,33 referente ao aparelho celular levado e danos morais de R$ 5 mil.
Ainda não houve citação do Consórcio Guaicurus. No entanto, a Justiça designou audiência de conciliação para o dia 30 de abril para tentar acordo entre as partes.
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Consórcio Guaicurus é alvo de CPI
Vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus podem convocar as empresas de ônibus para prestar declarações.
A CPI pretende investigar três fatos determinados. Além disso, o objeto de apuração é a junção de dois requerimentos de abertura da CPI, propostos por Junior Coringa (MDB) e Lívio Leite (União).
Integram o grupo da CPI os vereadores: Lívio Leite (União) como presidente, Ana Porela (PL) como relatora, Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Junior Coringa (MDB) como membros.
Então, confira os fatos determinados:
- A utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos;
- O equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
- A fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
Consórcio foi multado em R$ 12 milhões por não ter seguro
O Consórcio Guaicurus está ‘enrolando’ por mais de três anos para pagar multa de R$ 12.238.353,86 aplicada pelo município.
Conforme o município, a penalidade foi aplicada em julho de 2020. A multa se deu por conta do descumprimento de cláusula contratual por parte do Consórcio Guaicurus. Assim, as empresas de ônibus de Campo Grande, que assinaram o contrato em 2012, não estavam cumprindo a cláusula décima oitava, que obriga a contratação de seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos. “O Consórcio Guaicurus está inadimplente com o estipulado na Cláusula Décima Oitava, do Contrato n. 330/2012, haja vista que desde setembro de 2016 não realiza a contratação de seguro”, diz a Agereg.
