Documento entregue ao governador Ratinho Júnior durante o Show Rural, em Cascavel, solicita intervenção estadual e federal para garantir segurança jurídica no campo nas regiões de Guaíra e Terra Roxa
A presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaíra (Aciag), Sabrina Aquino, e o presidente da Coordenadoria das Associações Comerciais do Oeste do Paraná (Caciopar), Reni Fernande, entregaram na tarde de ontem (12), durante o Show Rural que acontece na cidade de Cascavel, um ofício ao Governado Ratinho Junior, solicitando apoio dos governos estadual e federal para resolver os conflitos fundiários envolvendo invasões de terras produtivas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa.
O documento foi assinado pelo Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), pela Caciopar, pela Aciag e pela Associação Comercial e Empresarial de Terra Roxa (Aciatra), e também foi encaminhado aos deputados federais que representam a região e aos senadores paranaenses.
O ofício destaca a crescente tensão entre agricultores e indígenas na região, ressaltando que as invasões de terras produtivas se intensificaram nos últimos dois anos, trazendo prejuízos econômicos, insegurança e episódios de violência. O documento enfatiza a necessidade de uma solução definitiva baseada na legislação vigente, ressaltando que a Constituição Federal garante o direito à propriedade e que o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas determina que apenas áreas ocupadas antes de 1988 podem ser reivindicadas. Estudos apontam que não havia presença de povos indígenas nas terras atualmente ocupadas em Guaíra e Terra Roxa.
Outro ponto abordado no ofício é a suposta participação de estrangeiros nas invasões, com relatos de que paraguaios estariam se instalando ilegalmente na região, através da fronteira, incentivados por brasileiros interessados no conflito. A insegurança gerada pela situação tem impactado diretamente a economia local, levando à desistência de investimentos e à paralisação de projetos, como a implantação de uma usina de energia solar e a expansão de negócios agropecuários.
Diante desse cenário, as entidades empresariais solicitam ao Congresso Nacional que dê atenção à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que busca garantir segurança jurídica sobre a questão fundiária. A intenção é que haja um esforço conjunto para acelerar a tramitação e aprovação da PEC, encerrando as disputas sobre a posse das terras e garantindo um ambiente seguro para a produção e o desenvolvimento econômico.
A presidente da ACIAG, Sabrina Aquino, destacou que o governador Ratinho Júnior demonstrou comprometimento com a questão. “O governador foi muito solícito e demonstrou conhecimento da causa. Ele nos explicou que tem tido reuniões constantes com representantes da Itaipu Binacional para agilizar a aquisição de uma área destinada à aldeia Ava Theoka Guaçu, um imbróglio que envolve as duas cidades. Essa medida poderia resolver o impasse na região de Guaíra e Terra Roxa.”
Já o presidente da Caciopar, Reni Fernande, reforçou a necessidade de um esforço coletivo para solucionar a crise fundiária. “A ideia é formar uma frente de apoio envolvendo todos os órgãos do estado do Paraná ligados ao desenvolvimento econômico, com destaque para as entidades que defendem a classe empresarial do Estado.”
A expectativa agora é que o pleito das associações empresariais receba a devida atenção das autoridades competentes, possibilitando um desfecho pacífico e benéfico para todas as partes envolvidas
