Ação inclui familiares e prevê até mudança de Estado, em caso de “ameaça iminente” a crianças e adolescentes
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Mortes de Mato Grosso do Sul (PPCAAM) terá R$ 7,515 milhões em recursos para ser implantado no estado. O projeto, segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, previne a “letalidade infanto-juvenil” e prevê até mudança de endereço, aos moldes do programa de proteção à testemunha. Porém, não especifica que tipo de ameaça é feita, qual o motivo e quantos estão nesta situação.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado e terá R$ 7.395.995,51 em recursos federais, de convênio como o Ministério dos Direitos Humanos e R$ 120 mil, em contrapartida do Estado, totalizando R$ 7.515.995,51.
O recurso do governo federal será pago em três parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2.370.137,07. Os R$ 120 mil de contrapartida também serão parcelados em três vezes, sendo R$ 40 mil relativos ao presente exercício. O termo de cooperação com esses recursos terá duração de 19 meses.
O PPCAAM foi criado pelo governo federal em 2003, substituído em decreto de novembro de 2018. Desde a criação, está presente em 18 estados e somente este ano começa a ser implantando em Mato Grosso do Sul.
Pelo site do ministério, consta que o programa é política de proteção à vida de crianças e adolescentes “em ameaça iminente de morte”. O projeto também inclui apoio aos familiares, que deve incluir acesso à saúde, educação e benefícios das políticas sociais e proteção estatal.
Segundo o governo federal, desde a implantação até 2022, o programa incluiu e protegeu 5.173 crianças e adolescentes e 8.444 familiares, totalizando 13.617 pessoas protegidas
Para isso, é preciso que haja rede interligada de ações, incluindo secretarias e Poder Judiciário.
Em agosto deste ano, a SEAD (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos) constituiu o conselho gestor, órgão de caráter deliberativo, consultivo, orientador e fiscalizador, com finalidade de elaborar diretrizes para implementação do programa, acompanhar a avaliar a execução.
No conselho, estão membros dos conselhos Municipal e Estadual dos Direitos das Crianças, Defensoria Pública, secretarias estaduais (Saúde, Justiça e Educação), MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), MPT (Ministério Público do Trabalho), Polícias Federal e Rodoviária Federal, além do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A reportagem pediu informações complementares à SEAD e aguarda retorno para saber qual o perfil de crianças e adolescentes que devem ser atendidas em MS.
Acolhimento – O programa também prevê as ações do Projeto Família Solidária, que consiste em uma estratégia nacional para crianças e adolescentes inseridas no PPCAAM desacompanhadas de pais ou responsáveis.
Pelo programa, as crianças e adolescentes ameaçadas poderão ser acolhidas em domicílios cadastrados de famílias solidárias e voluntárias para esta finalidade, que recebem aporte.
A estratégia segue os moldes do Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas) que dá proteção e assistência a pessoas ameaçadas ou coagidas devido à sua colaboração com investigações, ou processos criminais. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
