Primeiro encontro mediado por Gilmar Mendes ocorrerá em 5 de agosto; reuniões seguem até dezembro
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), foi escolhido como representante dos estados na reunião de conciliação que discutirá o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O primeiro encontro, mediado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), está marcado para 5 de agosto. As reuniões continuarão até 18 de dezembro.
Em abril, Gilmar Mendes negou o pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, determinando que a questão deve ser discutida em audiências de conciliação. As reuniões contarão com representantes do Congresso, entidades de proteção aos indígenas e estados.
Os estados terão dois representantes, escolhidos pelo Fórum de Governadores e pelo Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores de Estado). Eduardo Riedel será um deles.
“Nosso papel é cobrar das autoridades que essa definição em relação à aquisição dessas áreas seja realizada. Todo esse ambiente de decisão do STF, do Senado, do Congresso, gera essa insegurança. Hoje eu recebi um ofício do governador Ibaneis, que é presidente do fórum de governadores, e do ministro Gilmar Mendes, que eu fui indicado para representar os estados dentro do grupo de trabalho”, afirmou Riedel.
“Vou participar a partir do estado que tem historicamente convivido com conflitos que têm que acabar. Temos que buscar uma solução a várias mãos. Para que a gente ponha um fim nesse tipo de situação que é ruim para todos os envolvidos”, concluiu.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três representantes cada um. O governo federal terá quatro, indicados pela AGU (Advocacia Geral da União), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) terá seis representantes.
Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas por PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco, além dos processos em que entidades indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade do marco. A tese estabelece que os indígenas têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
“Não podemos mais conviver com isso. Meu sentimento é de que nós temos sim que estender muito forte a mão para as comunidades indígenas, para o seu desenvolvimento, para o seu bem-estar, na melhoria dessas comunidades, mas a segurança jurídica deve imperar para que a gente não tenha desvio de rota, para que a gente tenha tranquilidade para trabalhar. Essa é uma situação que a gente não pode mais conviver”, destacou Riedel, que já presidiu a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul).
Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos congressistas, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Ainda de acordo com Riedel, é necessário fazer valer a posição do governo federal, que indicou a possibilidade de comprar terras e entregá-las às comunidades indígenas que reivindicam. “Se o governo federal diz que tem que comprar terra, então tem que comprar terra. Tem que respeitar o posicionamento, mas não podemos conviver com esse tipo de situação”, finalizou. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
