A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Orçamento e Contabilidade, torna público que realizará uma Audiência Pública no dia 27 de março, quarta-feira, a partir das 10h30min. O evento acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Bataguassu nº 900, no centro da cidade. A finalidade da Audiência Pública é apresentar o Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, proporcionando a oportunidade de discussão e apresentação da proposta para toda a sociedade civil e demais interessados. Essa iniciativa está em conformidade com o inciso I, parágrafo 1⁰, artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Audiência Pública é uma importante ferramenta de transparência e participação cidadã, permitindo que a população tenha conhecimento e contribua na definição das diretrizes orçamentárias do município. É uma oportunidade para os cidadãos se envolverem ativamente no processo de tomada de decisão e expressarem suas opiniões, sugestões e preocupações em relação à destinação dos recursos públicos. A presença e participação de todos os interessados são essenciais para fortalecer a democracia local e promover uma gestão pública mais responsável e alinhada com as necessidades da comunidade.
Serviço
Evento: Audiência Pública de apresentação da LDO/2025
Data: 27 de março de 2024
Horário: 10h30min
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Endereço: Avenida Bataguassu, nº 900, centro – Naviraí-MS
