Levar aos donos de pequenos negócios as informações necessárias para que possam se tornar possíveis fornecedores da administração pública estadual. Foi com essa proposta que o Governo do Estado, via SAD (Secretaria de Administração), por meio da Secretaria Executiva de Licitação e em parceria com o Sebrae/MS, lançou na noite desta segunda-feira (23) o PCA (Plano de Contratações Anual) para o exercício de 2024. O lançamento é um desdobramento do programa “Agiliza MS” e aconteceu na sede do Sebrae em Campo Grande, com a participação de mais de 200 empreendedores de diferentes segmentos.
O Plano de Contratações Anual do Governo de Mato Grosso do Sul é um documento que reúne as demandas de contratações de materiais e serviços planejadas pelos órgãos e entidades do Poder Público Estadual, garantindo a previsibilidade do que será demandado no ano seguinte. Durante o lançamento, houve a apresentação das expectativas de contratações para o mercado fornecedor, contribuindo, principalmente, para a obtenção de condições mais favoráveis à administração pública estadual nos seus processos de aquisição.
“É uma parceria para que possamos informar aos fornecedores quais são as aquisições de materiais e serviços para o ano de 2024 que o Governo do Estado pretende realizar, assim, a gente consegue atribuir maior transparência, celeridade e um planejamento adequado às compras públicas do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul”, declara a secretária de Estado de Administração, Ana Nardes.
Trata-se de um documento que tem respaldo na Lei n. 14.133/2021 – a nova Lei de Licitações, que traz uma série de inovações referentes às compras públicas. Vale destacar que as micro e pequenas empresas possuem um tratamento diferenciado e simplificado pela legislação, o que visa a promoção do desenvolvimento econômico e social.
Para a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, ao lançar o PCA, o Governo do Estado contribui para aumentar oportunidades localmente e, além disso, as micro e pequenas empresas também têm o apoio do Sebrae para se aprimorarem e, com isso, se tornarem aptas para concorrer em processos licitatórios.
“Quando empresas locais fornecem para o Governo, a riqueza circula no próprio território e isso é muito importante. Este lançamento mostra que os pequenos negócios do Mato Grosso do Sul estão aptos a participarem de processos licitatórios com competitividade. É possível vender mais e usar esse poder de compra de governos como um canal de venda para a empresa faturar mais. O Sebrae coloca à disposição ferramentas que apoiem esses pequenos negócios a se tornarem competitivos e participarem de processos”, pontua a diretora.
No lançamento, foi possível o mercado fornecedor verificar quais os segmentos pretendidos pelo Estado e os períodos de cada contratação. Além disso, houve apresentação das funcionalidades do sistema on-line onde os fornecedores deverão se cadastrar. Um dos participantes foi o empresário João Batista do Nascimento Junior, sócio proprietário da eTrab, empresa de Campo Grande que oferece soluções em Segurança e Medicina do Trabalho. “É muito interessante conhecer o sistema e eu vejo que esse plano está sendo bem esclarecedor, é uma forma transparente e ampla para que a gente veja a possibilidade de fornecer para o órgão, que é uma instituição maior”, expôs.
O empresário Marlon Ferreira, gerente de vendas da AZ Informática, outro empreendimento da Capital, acredita que a medida favorece o mercado regional. “A geração do plano de compras públicas é de suma importância para que o empresariado possa se preparar para fornecer os seus produtos para o estado. Você fica sabendo antecipadamente o que o estado vai comprar e pode se preparar, junto com a sua cadeia de produção, para poder entregar aquilo. Facilita a vida de todo mundo, tanto para quem compra como para quem vende, isso faz com que o mercado regional consiga se expandir”, destaca.
Além da explanação sobre a plataforma, foram apresentados dois calendários do PCA, sendo um de compras centralizadas, de bens comuns entre os órgãos e entidade da administração e outro de compras específicas, ambos com a estimativa de compras por quadrimestres, indicando cada segmento pretendido. Alguns dos setores contemplados são: equipamentos de informática, hortifrutigranjeiros, medicamentos, manutenção de frotas, materiais de alvenaria, eletrodomésticos, passagens aéreas e terrestres, entre outros.
O PCA será divulgado no portal de Compras do Mato Grosso do Sul assim que aprovada a LOA (Lei Orçamentária Anual), que ocorre em dezembro.
Raquel dos Passos, SAD
Fotos: Messias Ferreira
