A proposta foi analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pautada em regime de urgência
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram por unanimidade o reajuste de 14,95% dos professores concursados da rede pública estadual em sessão nesta quarta-feira (18). A proposta foi analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pautada em regime de urgência.
Junto com o projeto que reajusta em 14,95% o salário dos professores efetivos, o projeto do Governo fixa um novo escalonamento do repasse integral do reajuste anual do piso nacional do magistério fixado pelo Ministério da Educação sempre no mês de janeiro.
Nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026), os professores terão o mesmo reajuste do funcionalismo que normalmente recebe a reposição da inflação anual. Neste ano, enquanto o piso nacional do magistério aumentou 14,95% (percentual que está sendo repassado ao professorado), os demais servidores só tiveram 5% em maio.
Nos últimos 8 anos, os professores já tiveram reajuste acumulado de 191,92%, acima do percentual de majoração (106,98%) do piso nacional, que é fixado anualmente em janeiro pelo Ministério da Educação. Hoje o salário inicial do concursado é de R$ 5.159,09 por 20 horas 16,70% (R$ 738,54) a mais que o piso pleiteado pela categoria.
Com o aumento retroativo a 1⁰ de outubro, passarão a ganhar R$ 5.967,73, 25,93% a mais que o piso. Para quem faz 40 horas/semanais, a remuneração passa de R$ 10.318,18 para R$ 11.935,46.
Professores convocados
O deputado Roberto Hashioka (União) destacou a importância da aprovação de uma proposta também para os convocados. “Os professores efetivos passarão a receber o maior salário do Brasil. É muito merecido. É um salário 170% maior que o piso nacional, mas em contrapartida os professores convocados estão bastante penalizados. Estão com uma recuperação salarial menor que o período, comparado desde 2015”.
Gleice Jane (PT) informou que é preciso ampliar o concurso público para a categoria no Estado. “Tenho conversado muito com essa categoria, de professores convocados, e é preciso lembrar que lá atrás quando teve uma retirada dos contratados, não é suficiente para sanar esse período até fevereiro, que estarão sem contratação. Então o governo precisa garantir a contratação no início de fevereiro imediatamente. Precisa garantir o concurso público”.
Presidente da Casa, Gerson Claro (PP) destacou que só foi possível chegar neste patamar de salário com diálogo. “Essa política salarial tem esse carimbo. Eu não conheço nenhum deputado ou executivo que não queira pagar mais. Mas existem limites. O governo manda um projeto já com a sua na folha ficando no limite na lei de responsabilidade fiscal. E precisa manter receita. É preciso parabenizar a Fetems por essa conquista, o governo por ouvir e entender.”, disse.
Para Kemp (PT), Mato Grosso do Sul vira exemplo no Estado com o piso. “O professor recebe o dobro comparado ao de outros estados, que são 40 horas. Mas hoje o que tem é a grande diferença dos efetivados e os contratados”, reforçou.
Segunda discussão
Em segunda discussão, foram aprovados o projeto de Lei 247 de 2023 altera a Lei 1.511 de 1994 e a Lei 3.310 de 2006. O objetivo é mudar as datas de pagamento do 13ª salário aos magistrados e servidores públicos do Poder Judiciário (duas parcelas, com previsão para julho e dezembro).
Também o projeto de Lei 112 de 2023, do deputado Renato Câmara (MDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agrishow – Festa da Agricultura Familiar, realizada, anualmente, na semana do aniversário do município (30 de abril).
Discussão única
Em discussão única, foram aprovados o Projeto de Lei 258 de 2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Comunidade Indígena 10 de Maio (ACIADM), com sede em Sidrolândia.
Ainda foram aprovados sete Projetos de Resolução que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo. Abaixo as personalidades que receberão a honraria.
– 40 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB) – Julio Henrique Rosa Croda
– 41 de 2023, do deputado Lucas de Lima (PDT) – Baltazar Sanabria
– 42 de 2023, do deputado Roberto Hashioka (União) – Fernando Mauro Moreira Marinho
– 44 de 2023, do deputado Zeca do PT – João Eduardo Rocha Barbosa
– 45 de 2023, do deputado João César Mattogrosso (PSDB) – Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro
– 46 de 2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB) – Marco Aurélio Ferreira
– 83 de 2023, do deputado Coronel David (PL) – Tarcísio de Freitas. Fonte: Midiamax
