Alteração em projeto de lei encaminhada pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) reajusta em 14,95% o salário dos professores da Rede Estadual de Ensino (REE), que hoje é de R$ 10.383,18. Com isso, os docentes concursados de MS passarão a ter um salário-base de R$ 11.935,46, valor que é quase três vezes maior que o piso nacional da categoria, que foi instituído em R$ 4.420,55 este ano pelo governo federal.
Com o aumento, que ainda precisa ser aprovado pela Casa de Leis para entrar em vigor,
o Estado se distancia ainda mais das outras unidades federativas e se consolida como o que oferece o melhor salário da categoria.
Para se ter uma ideia, entre os 27 estados, o Pará tem o segundo melhor salário para os professores da Educação Básica, pagando R$ 8 mil, valor 33% menor que o sul-mato-grossense. Já Mato Grosso
(R$ 6.699,42), Distrito Federal (R$ 6,5 mil) e Rio Grande do Norte (R$ 6.188,77) fecham o top cinco dos estados com maior valorização da categoria, de acordo com levantamento da reportagem.
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, ressalta que essa valorização acontece desde que o Estado aplicou o piso nacional que era de 40 horas para 20 horas, fazendo com que a remuneração dos servidores da categoria dobrasse em relação ao salário-base.
Essa medida foi estabelecida pelo então governador André Puccinelli (MDB), em 2014, mas tinha validade para ser paga a partir de 2015, já na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).
“Desde que o piso de 40 horas passou a ser contado para 20 horas, nós temos o melhor salário para os docentes efetivos de carreira e os aposentados”, salienta Teixeira.Atualmente, isso significa que esse salário-base é pago para 20.146 servidores, incluindo 13.082 aposentados e 7 mil em atividade.
Com o aumento do salário-base, evolui também o pagamento dos servidores de carreira e dos profissionais com especialização, mestrado e doutorado. Na ponta de cima da pirâmide salarial, o teto da categoria em Mato Grosso do Sul vai para R$ 26.833,24, isso caso o projeto de lei seja aprovado pela Alems. O texto foi entregue nesta quarta-feira pela secretária de Estado de Administração, Ana Nardes. Segundo ela, o reajuste proposto vai ter um impacto financeiro de R$ 36,1 milhões por mês o equivalente a R$ 481,3 milhões por ano nas contas do governo do Estado.
O projeto de lei referente ao reajuste foi encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa, a fim de ser pago retroativo ao dia 1º de outubro, já na folha de pagamento de novembro.
Esse aumento, entretanto, não contempla os 12.683 professores contratados que atuam na rede estadual. Para essa parcela da Educação Básica, o governo já havia concedido um reajuste em maio deste ano, de 5%.
Agora, esses profissionais serão contemplados com mais 10%, via decreto. “Em janeiro de 2024, os professores contratados devem passar a receber 60% do salário dos concursados”, afirma Teixeira.
RANKING
Com Mato Grosso do Sul na liderança dos estados que remuneram melhor os professores da rede pública, também há as unidades federativas em que os docentes ainda nem sequer recebem o piso nacional.
Conforme levantamento feito pelo Correio do Estado, dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, apenas três não cumprem a lei do piso.
O estado com a menor remuneração da categoria é o Acre, onde os professores da rede estadual recebem R$ 3.315,41.
O Amapá é o segundo pior, com R$ 3.921,26, enquanto Minas Gerais paga cerca de R$ 4.420,36 para 40 horas semanais (o valor é uma média referente ao piso de R$ 2.652,22 estabelecido para 24 horas).
CAMPO GRANDE
A capital de MS também anunciou esta semana um reajuste salarial para a categoria. A prefeita Adriane Lopes assinou na quarta-feira o decreto sobre o piso nacional para o magistério campo-grandense.
A proposta havia sido aprovada um dia antes pelos vereadores da Câmara Municipal, tratando da repactuação do valor do piso nacional do magistério por 20 horas. Com a sanção, será efetivado o repasse de 14,95%, sendo 5% neste mês, 5% em janeiro de 2024 e 4,95% em maio do ano que vem.
Cerca de 8 mil professores da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande (Reme) serão contemplados com reajuste de 5% no próximo mês. Também fica previsto que, em setembro de 2024, haverá a reposição de 30% da correção anual do piso e em dezembro, outros 70%.
A lei prevê ainda definições que vão além da gestão da atual prefeita, autorizando a repactuação do reajuste salarial dos professores da Reme entre os anos de 2025 e 2028.
Com relação a isso, ficam previstos reajustes de 12%, 14%, 15,79% e 10,39% nos meses de setembro de cada ano, além da reposição de 100% da correção anual do piso nos meses de maio. (Colaboraram Ana Karla Flores, Judson Marinho e Valesca Consolaro)
SAIBA
Pelas projeções da secretária de Estado de Administração, Ana Nardes, o reajuste proposto vai ter um impacto mensal de R$ 36,1 milhões, o equivalente a R$ 481,3 milhões por ano.
