O portal Transparência Brasil aponta que a cidade de Vicentina a 251 km de Campo Grande, que possui 6.336 habitantes, recebeu a bagatela de R$ 4.673.023,00 em emendas pix (transferências especiais) em 2023. O montante foi liberado pelo governo federal ao município entre os dias 5 e 7 de julho.
Nessas datas, a Câmara dos Deputados votava a Reforma Tributária e o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Segundo o Transparência Brasil, o que chama a atenção é que apesar de receber parte significativa dos recursos, esse município de pequeno porte abriga menos de 6% da soma de habitantes em todas as cidades beneficiadas.
Controle frágil
Foi apontado pelo portal ainda que as cidades pequenas têm geralmente mecanismos de controle interno e externo sobre o gasto público mais frágeis. Como o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que a responsabilidade da fiscalização do uso das emendas pix é justamente desses órgãos, tem-se um cenário aberto à ineficiência do gasto público e ao desvio de recursos.
Para o grupo, as emendas pix abrem as portas para malversação e ineficiência do uso de recursos públicos, pois não há exigência de projetos prévios ou convênios para a liberação do dinheiro, e o destino da maioria delas só é conhecido no momento do empenho: os parlamentares não precisam incluir essa informação quando apresentam as
emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual). Os estados e municípios beneficiados não são obrigados a prestar contas da aplicação dos recursos ao governo federal, e o TCU decidiu que não tem competência para fiscalizá-los.
Cidades do MS
Analisando a quantidade de recursos “per capita” (valor empenhado em 2023 dividido pela população), Vicentina terá o valor de R$ 764,19 por pessoa.
Isso significa que o município irá receber mais do que outras cidades com um pouco mais de habitantes, por exemplo, Sonora com 20.158 habitantes teve R$ 3.429.209,00 com R$ 170,12 per capita, ou seja, menos que Vicentina. Aparecida do Taboado com 26.386 habitantes teve R$ 4.334.785,00 com R$ 164,28 per capita.
A cidade de Santa Rita do Pardo com 7948 habitantes teve R$ 1.850.000,00 empenhados com R$ 232,76 per capita. Outro exemplo é da cidade de Ivinhema que com R$ 23.277 habitantes teve R$ 4.843.813,00 empenhados e R$ 208,09 per capita.