Para incluir os cidadãos de Mato Grosso do Sul no planejamento das ações do Governo do Estado para os próximos anos quatro anos, além de popularizar e democratizar a gestão, o Plano Plurianual (PPA) será discutido em encontros regionais.
O PPA é importante para o planejamento e gestão das políticas públicas, permitindo maior transparência, participação da sociedade e eficiência na alocação de recursos públicos. O Plano é um instrumento de planejamento governamental que define as prioridades e diretrizes de ações do governo para o período de quatro anos e uma das suas etapas é a escuta social.
A partir desta terça-feira (20) até o dia 7 de julho, serão realizados encontros em Campo Grande e também no interior, nos municípios de Três Lagoas, Dourados, Bonito, Coxim, Corumbá e Naviraí.
O ciclo de sete encontros nas cidades-sedes vai envolver todos os municípios do Estado, para que a população participe das discussões e também dê sugestões para o PPA.
A oportunidade de a sociedade participar, opinar e indicar as áreas que necessitam de mais atenção para a melhoria da qualidade de vida. A escuta pode ser feita de várias maneiras. Para o PPA do Governo de MS está disponível um canal online, desenvolvido pela STI e também as sete grandes reuniões – uma na Capital e seis no interior do Estado.
Na última PPA, elaborada em 2019, foram realizadas cinco reuniões – uma na Capital e quatro no interior. Desta vez a quantidade de encontros regionais aumentou, para que a população tenha maior envolvimento e representatividade.
O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), Thaner Castro Nogueira, explica que a participação da população é fundamental para o PPA.
“A iniciativa de abrir o PPA dessa forma mais intensa, como o Estado está fazendo, vem no sentido de o cidadão realmente ter a oportunidade de conseguir pautar prioridades dentro do Governo. O real planejamento do Estado é agora, se a população participar a gente pode ter quatro anos de muito progresso e o Governo acertando as demandas do seu povo”.
O que é PPA
O Plano Plurianual (PPA) consiste em um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Governo do Estado. O plano é elaborado a cada quatro anos, e aprovado pela Assembleia Legislativa. Nele constam as ações públicas a serem realizadas em todas as áreas de atuação do Governo do Estado, e expressando a visão estratégica da gestão pública estadual.
O PPA é sempre elaborado ao longo do primeiro ano de mandato, no presente caso, em 2023, para começar a vigorar em 2024. Após a aprovação do PPA pela Assembleia Legislativa, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão destinados e investidos em cada ação.
O Plano é composto por programas, ações e metas que são agrupados em eixos temáticos e define as fontes de financiamento para cada programa e ação. Por meio do PPA são definidas as prioridades para o próximo quadriênio nas áreas de saúde, assistência social, emprego, segurança, educação, ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento econômico e infraestrutura.
Para que o governo possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário, que estabeleça as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público. O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública.
“Qualquer coisa que será feita no Governo, precisa de recursos, e o cidadão indicando diretamente as suas necessidades acaba sendo um sinalizador muito forte das reais demandas sociais. Então, se a população participa o Estado tem mais chances de acertar nas suas políticas. E o PPA é exatamente o momento que a gente faz um planejamento de médio prazo. Ele é revisado anualmente, mas o grande planejamento acontece agora no primeiro ano de governo”, disse Nogueira.
Encontros regionais
Três Lagoas é a primeira cidade a receber o encontro regional. A reunião será no anfiteatro da UFMS, nesta terça-feira (20), das 13h30 às 17h.
Na sexta-feira (23), Dourados sedia a discussão, que será no auditório da UEMS, das 13h30 às 17h.
As próximas reuniões serão em Bonito (27), Coxim (30), Corumbá (03/07) e Naviraí (05/07). Em Campo Grande o encontro será no dia 7 de julho, das 13h30 às 17h, no auditório da UEMS.
Outras informações estão disponíveis no site https://www.segov.ms.gov.br/planejamento-plurianual, onde também podem ser enviadas sugestões para o PPA.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Foto: Chico Ribeiro/Arquivo