Na tarde desta terça-feira (03), o Município de Guaíra, via SEDE — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego, protocolou a Mensagem n.º 021/2022, na Câmara Legislativa, sobre projeto de incentivo ao primeiro emprego.
O documento foi entregue em mãos ao presidente do Legislativo, vereador Raufi Pedroso, pelo vice-prefeito e chefe de Gabinete, Gileade Osti, junto ao vereador licenciado e secretário da SEDE, Adriano Richter.
A mensagem protocolada se tornou um Projeto de Lei. Este passará por deliberação, ou seja, análise das Comissões responsáveis, e depois por votação dos vereadores.
Conforme o secretário, o projeto tem o intuito de incentivar as empresas a contratarem pessoas sem experiência. Para isso, o município irá conceder um saldo de créditos mensal referente ao empregado sem experiência, contratado.
Após o período de 12 meses, o empregador poderá trocar o saldo de créditos adquiridos por descontos em taxas empresariais, como o IPTU do imóvel, por exemplo.
“É uma forma direta de incentivar as empresas a contratarem as pessoas sem experiência, ou melhor, sem anotações na carteira de trabalho. Caso o empregado contratado, por algum motivo, não possa continuar com as atividades laborais, o empregador terá o prazo de 60 dias para substituir o trabalhador, desde atenda os requisitos, primordialmente que seja sem experiência”, acrescenta Adriano.
O vice-prefeito destacou o planejamento técnico da Gestão para promover políticas públicas de incentivo ao primeiro emprego, especialmente ao público jovem, conforme também descrito como uma das principais metas no plano de governo.
“É uma força aos jovens que querem ingressar no mercado de trabalho. As empresas estão cada vez mais exigentes nos requisitos necessários para admissão, principalmente quanto a experiência de trabalho. Com esse programa de incentivo, queremos estimular a contratação dos jovens e demais pessoas que não possuem registro na carteira”, destaca Gileade.
De início, devido ao planejamento orçamentário, a iniciativa prevê a adesão de até 100 contratos no programa. No entanto, o vice-prefeito destaca que mais vagas poderão ser criadas posteriormente, conforme a demanda.