Vereador de primeiro mandato em Campo Grande, Tiago Vargas (PSD) destinou a um escritório de advocacia, justo o que lhe defende em causas particulares e não relacionadas ao mandato.
A importância de R$ 18 mil dos R$ 146 mil que captou de janeiro a outubro do ano passado da conhecida verba indenizatória, numerário disponível na Câmara Municipal que só existe para patrocinar as despesas extras relacionadas ao exercício da atividade dos parlamentares.
Embora justificado como pagamento de serviços de consultoria jurídica – que envolve pareceres em projetos apresentados na Casa de Leis, por exemplo –, o recurso chegou às mãos do escritório Eduardo Rodrigues e Sociedade Unipessoal de Advocacia.
O mesmo que cuida de ao menos duas causas particulares de Vargas: uma de busca e apreensão movida pelo Banco Volkswagen, enquanto a outra é relativa ao processo movido pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contra Vargas por crimes de calúnia, injúria e difamação.
Enquanto a primeira foi distribuída pela Justiça local em abril de 2021, a segunda ocorreu em julho, um mês depois do Tiago iniciar os primeiros pagamentos para o escritório, sob a justificativa de consultoria jurídica parlamentar.
Conforme o relato das contas de Tiago que constam no Portal da Transparência da Câmara, o edil repassou ao escritório R$ 2,4 mil de verba indenizatória em junho, repetindo a quantia em julho, agosto e setembro.
Já em outubro, o último que consta nos relatórios distribuídos, o valor indicado é de R$ 8,4 mil – ou seja, o total disponível de toda aquela rubrica para o mês.
Diz o vereador, no relatório, que o recurso entregue ao escritório pagou despesas com “prestação de serviço de assessoria jurídica”. Não consta, contudo, que tipo de assessoria foi feita ao parlamentar – praxe que ocorre nos demais demonstrativos apresentados não só por ele, mas por todos os vereadores.
O Correio do Estado tentou antes da publicação desta matéria, por três dias, contato com o vereador, mas não foi atendido nem houve retorno.
JURISTA
O jornal ouviu um advogado especializado no assunto, que concordou em comentá-lo desde que não fosse identificado.
Ao ser questionado sobre a situação, ele frisou que qualquer centavo da verba indenizatória que for gasto pelo parlamentar é preciso que se prove “um vínculo ao exercício parlamentar”, ou seja, o dinheiro só deve ser aplicado para custear atividades parlamentares como vereador.
“Do contrário, é desvio de recurso e que deve ser questionado pelo Tribunal de Contas Estadual [TCE], pelo Ministério Público e pela própria Câmara. Se provado irregularidade, o dinheiro deve ser devolvido e contra o parlamentar pode ser aplicado uma multa”, afirmou a fonte consultada.
Em ranking de gastos levantado pela reportagem na semana passada, Vargas aparece como o 14º vereador com maior despesa extra em 2021 na Câmara de Campo Grande.
Contudo, vale ressaltar que os dados disponibilizados no Portal da Transparência daquela Casa estão incompletos e, por isso, podem haver discrepâncias no valor real, mas acreditasse que em breve será disponibilizado – o prazo para pedir ressarcimento é de 90 dias após o gasto ser realizado.
Tiago, além do pagamento ao escritório que o defende em ações na 3ª Vara Criminal de Campo Grande, na 9ª Vara Cível e também na 3ª Vara Bancária, ainda acumulou R$ 26,6 mil de despesas com a locação de veículos.
Portanto, o vereador, entre janeiro e outubro do ano passado, gastou uma média de R$ 2,6 mil por mês com o aluguel de carros para exercer seu mandato como vereador na Capital.
Já o processo envolvendo Vargas e Azambuja contou com audiência que tentou por fim à demanda de apresentar proposta de conciliação. Contudo, tal ideia foi rejeitada e assim a questão entre os dois prosseguiu em aberto no Judiciário estadual.
Vargas foi o vereador mais votado em Campo Grande em 2020, conquistando 6.202 votos nas urnas da cidade.
