A prefeitura de Tacuru através do departamento de Contabilidade e Orçamento realizou Audiência Pública no último dia 29 de Julho no Auditório da Câmara Municipal de Tacuru para apresentação da Avaliação de Metas Fiscais.
A Audiência Pública da Execução Orçamentária para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais tem como objetivo o Equilíbrio Fiscal, Planejamento e Transparência e Controle Social.
Foram apresentados os Relatórios de Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) correspondente ao 1º Semestre que são instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Especificamente objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF.
Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.
O que é visto com bons olhos para que o debate público se dinamize, seja produtivo e mais democrático, sendo importante ressaltar que, aqui, se faz uso do princípio do contraditório. Sendo assim, a audiência pública é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo do processo de decisão sobre assuntos públicos.
