Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) desta quarta-feira (14), deputados aprovaram em redação final do Projeto de Lei 163/2021, que dispões sobre a Lei Orçamentária (LDO) de 2022.
De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê R$ 18,475 bilhões, 9,82% a mais sobre os R$ 16,82 bilhões orçados para o atual exercício.
O LDO dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades da administração estadual.
Segundo o Projeto, as metas fiscais para 2023 corresponde a R$ 19,22 bilhões, e em 2024, R$ 20,15 bilhões.
A matéria precisou ser analisada em redação final por sofrer emenda que propôs permitir ao Poder Executivo elevar em até 40% o limite orçamentário da receita corrente líquida.
Os deputados aprovaram ainda em redação final o Projeto de Lei 178/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP).
O texto obriga as operadoras de planos de saúde a considerarem como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano. Agora, ambos projetos seguem para sanção.
Já em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 165/2021. De autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), o texto declara de utilidade pública estadual o Maracaju Basquetebol Clube, sediado no município de Maracaju.
Além disso, parlamentares autorizaram o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2022, além de isenção e redução da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a empresas que foram afetadas pela pandemia da Covid-19.
Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 171/2021, do Poder Executivo, que autoriza o governo a permutar imóvel no município de Ladário.
Por fim, o presidente Paulo Corrêa (PSDB) anunciou a realização de uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para a quinta-feira (15), às 8h40, para limpar a pauta do semestre antes da última sessão.
