A Agência Nacional de Mineração (ANM) interditou a barragem Bacia 07 Alto da Serra, em Corumbá, por falta de estabilidade.
Outras três barragens foram interditadas em outras cidades do País, sendo a de Labourrie, no município de Calçoene (AP), Lagoa do Pirocaua, em Godofredo Viana (MA) e Barragem do Serginho, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT).
De acordo com a agência, no dia 31 de março se encerrou a campanha de entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) de 2021.
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A entrega desta declaração é obrigatória para o funcionamento de todas as estruturas que fazem parte da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e precisa ser feita duas vezes no ano.
A DCE é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviado à Agência Nacional de Mineração duas vezes ao ano: em março, do dia 1º ao dia 31, e em setembro , do dia 1º ao dia 30.
Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor, que pode fazê-la na própria empresa ou contratar uma consultoria externa.
Na segunda entrega, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa.
Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema gera automaticamente uma multa, e a barragem é interditada.
Trinta e nove barragens já estavam interditadas desde a última campanha, em setembro de 2020. Ao todo, são 43 barragens interditadas no Brasil por falta de estabilidade.
De acordo com a ANM, o número de interdições vem decrescendo desde que o resultado da campanha foi divulgado.
Das 438 barragens atualmente inseridas na PNSB, 395 têm DCE atestando a estabilidade, 32 entregaram a declaração não atestando a estabilidade das estruturas e 11 não enviaram o documento no período legal, o que pressupõe não terem a estabilidade atestada.
Essas últimas são automaticamente interditadas.
Em setembro do ano passado, 45 barragens não cumpriram os quesitos de estabilidade.
Mato Grosso do Sul concentra um total de 16 barragens que armazenam resíduos de atividade mineradora. Todas elas estão localizadas no município de Corumbá, mais precisamente no Maciço do Urucum.
A manutenção de cada estrutura é de responsabilidade das empresas, enquanto o Poder Público deve fiscalizar a segurança das barragens.
