Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, aprovada na quinta-feira, garantiu a Mato Grosso do Sul R$ 327 milhões em emendas. Desse montante, R$ 270 milhões são impositivos, ou seja, o governo federal tem a obrigação de enviar ao Estado.
Além disso, o projeto que teve a relatoria do senador Márcio Bittar (MDB) determinou que cada parlamentar da bancada sul-mato-grossense terá direito a R$ 16,2 milhões em emendas individuais, que podem ou não ser liberadas pelo governo federal.
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O relatório ainda garantiu o destino de outros R$ 100 milhões para serem aplicados em obras de infraestrutura na rodovia Sul-Fronteira (Eldorado – Ponta Porã).
Segundo o líder da bancada estadual no Congresso Nacional, senador Nelson Trad Filho (PSD), além do montante gasto pelo relator, os parlamentares também poderão destinar outros R$ 80 milhões para serem aplicados nessa reforma da rodovia, somando assim, R$ 180 milhões.
“O relator é muito sensível ao nosso Estado, pois ele morou por um bom tempo em Campo Grande. Essa obra é fundamental para escoamento da produção agrícola, entre outros setores econômicos. Apesar de o orçamento não ter sido aprovado da forma que imaginamos, ao menos conseguimos esse montante, que será muito benéfico para nosso Estado atravessar esse momento crítico nas áreas de saúde, econômica e social”, explicou.
Críticas
Essa crítica do senador se deve ao fato de o governo federal ter enviado a LOA com uma previsão que teve um viés mais austero e com corte de gastos em diversas áreas estratégicas do governo federal, sendo, porém, generoso com o Ministério da Defesa.
Ou seja, em ano de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e, consequentemente, de uma crise econômica que pode ser sem precedentes, destinou R$ 8 bilhões, que representa um quinto (22%) do total que ficou fixado.
Esse afago do governo aos militares vem sendo alvo de críticas de políticos e economistas. Na previsão orçamentária, fica livre aumento salarial e promoções para membros das Forças Armadas, o que não poderá ocorrer em outras áreas do funcionalismo público federal.
Por exemplo, para o Ministério da Saúde, que exerce ações diretas no enfrentamento da Covid-19, estão previstos R$ 2 bilhões em despesas.
Já a verba destinada para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passou de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões, o que poderá inviabilizar o Censo Demográfico deste ano.
Sobre esse foco do governo na área militar, o senador afirmou que esse fato deve ser encarado como natural, pois cada presidente, juntamente com sua equipe, tem o direito de definir em quais áreas pretende aplicar menos ou mais recursos. Ele, porém, analisa que o gesto deixa claro qual é a prioridade do Planalto.
“Cada governo tem seu foco, alguns preferem investir em saúde, educação e segurança pública. O governo Bolsonaro, porém, prefere contemplar a área militar. Confesso que essa vontade do Planalto foi encarada por mim e por outros parlamentares como uma grande surpresa, pois vivemos em uma pandemia sem precedentes, e o foco total deve ser combatê-la”, analisou.
CRÍTICO
Outro crítico do orçamento aprovado é o deputado federal Fabio Trad (PSD). Na mesma linha do irmão e senador Nelson, o deputado afirmou que, com esse gesto, o governo federal admite que a saúde não é prioridade em sua administração.
“Minha crítica é que o momento impõe aumentar recursos para combater a pandemia, pois as pessoas estão morrendo desta doença que avança dia a dia. Embora as Forças Armadas sejam importantes, politicamente, a estratégia fundamental para o País é combater essa crise sanitária e econômica”.
E concluiu o raciocínio dizendo que, com a medida, o “estado de Mato Grosso do Sul perderá muito. Perderemos todos nós. Perderão inclusive aqueles que se associam ao governo que, omissos e inertes, permitem que saúde e educação sejam prejudicadas com enormes perdas de receita”.
