Mato Grosso do Sul foi o estado que mais realizou leilões em 2020, porém, mesmo com o recorde de vendas, existem mais de 7.500 veículos aguardando arremate, além de 10 embarcações, nove aeronaves, equipamentos eletrônicos e joias apreendidos do crime.
“Nós temos uma gama muito grande de bens que estão apreendidos pelo crime de [tráfico de] drogas: são mais de 7.500 veículos e diversos outros recursos aguardando leilão. Hoje os pátios estão superlotados, causando uma série de problemas”, explicou o superintendente de Segurança Pública e Políticas Penitenciárias, coronel Edilson Osnei Duarte.
Os municípios com maior frota de veículos abandonados são Dourados, Ponta Porã, Amambai, Três Lagoas e Água Clara.
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De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, muitos veículos deixam de ser vendidos por falta de informações dos dados, e os pátios lotados acabam gerando gastos excessivos.
“Os veículos apreendidos acabam lotando os pátios das delegacias e o entorno, representando riscos para a saúde pública da população, e dada a morosidade acabam sendo depreciados”, pontuou.
LEILÃO
O Estado é o que mais vende veículos no País por meio de leilão. Em 2020, em 12 leilões, foi arrecadado R$ 1,8 milhão com a venda de 119 itens apreendidos de criminosos, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o titular da Sejusp, os leilões têm como objetivo esvaziar os pátios do órgão em todo o Estado que estão lotados com veículos não resgatados por seus proprietários no devido tempo estipulado por lei, assim contribuindo com a saúde pública dos municípios.
“Nós temos pressa em realizar os leilões, vamos ter uma reunião com o Tribunal de Justiça para mostrar novas ferramentas e pedir um menor espaço de tempo para a alienação. Quanto mais cedo vendermos os ativos, mais cedo teremos o repasse aos cofres públicos”, destacou Videira.
Conforme o titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Roberto Beggiora, a Lei 13.885, aprovada em 2019, determina que o Poder Judiciário tem prazo de 30 dias para conceder a alienação de veículos apreendidos por tráfico de drogas, sendo um importante avanço para acelerar os processos de leilões.
“Mato Grosso do Sul realiza um trabalho importante no combate ao tráfico de drogas, priorizando o retorno de recursos. A legislação vigente permite que a alienação aconteça em até 30 dias, existem veículos no cenário nacional que estão há mais de uma década aguardando liberação. Entendemos que a alienação deve ser antecipada, inclusive com apoio do Judiciário, para que as vendas sejam mais rápidas e o recurso retorne ao Estado para aplicação em segurança pública”, destacou Beggiora.
O recurso das vendas é destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que financia ações de segurança pública e combate a entorpecentes no Brasil. Até 40% do montante arrecadado é destinado à polícia que apreendeu os bens, para investimentos em equipamentos que reforçam as operações, como capacitação de peritos e compra de viaturas.
A superlotação de pátios envolve questões de saúde e meio ambiente, com o risco de proliferação de doenças e prejuízo de recursos com a segurança desses veículos, sujeitos a incêndios e depredações.
A Senad arrecadou nacionalmente, em leilões em 2020, mais de R$ 140 milhões com a venda de aproximadamente 3.600 itens.
Como medida para esvaziar os pátios do Estado, Mato Grosso do Sul realizará dois leilões por mês – desde o início da pandemia da Covid-19, os leilões têm ocorrido de forma exclusivamente eletrônica. Podem participar pessoas físicas e jurídicas ou seus procuradores, desde que munidos de procuração para o certame.
Os compradores ficam isentos de eventuais multas e encargos anteriores.
