A Justiça de Corumbá aceitou, há cinco meses, denúncia feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra a chefe de uma servidora da Secretaria de Saúde do município. Segundo as investigações, a farmacêutica bioquímica fraudou as folhas de ponto pelo período de 7 anos.
Agora, a supervisora vai responder por improbidade administrativa porque, segundo a denúncia, nunca denunciou a irregularidade e foi conivente com o que ocorria, entre os anos de 2008 e 2015, em relação à fraude cometida pela servidora, que estava sob responsabilidade da profissional.
Em uma outra ação, o MPMS denunciou a própria farmacêutica bioquímica por assinar o ponto como se trabalhasse de forma integral para o município, mas o que foi comprovado era que a servidora comparecia apenas no período vespertino e possuía um outro emprego na Marinha de Corumbá.
Com isso, as investigações concluíram que durante 7 anos a servidora cometeu improbidade recebendo sem trabalhar o período integral. As fraudes aconteceram por sete anos, desde o momento em que acusada foi contratada, 2008, até o ano em que saiu, 2015.
A primeira ação foi julgada pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, e a magistrada entendeu que quem deve responder por tais atos ilegais, na verdade, é a chefe da servidora, uma vez que é de responsabilidade hierárquica se atentar aos horários e pontos dos servidores que estão em sua responsabilidade.
Em razão dessa decisão, abriu-se um inquérito contra a supervisora da farmacêutica, em agosto do ano passado, pois o MPMS alegou ser “impossível” que a chefe não soubesse da fraude praticada, Dessa forma, ela terá que responder por improbidade administrativa.
Em manifestação ajuizada no início deste ano, a defesa da supervisora nega as acusações e pediu que a ação seja julgada improcedente. Mas em junho a magistrada aceitou a inicial e a servidora passou a ser ré por improbidade.
O processo ainda está na fase das manifestações do MPMS, da prefeitura de Corumbá e também da defesa da servidora. Não há prazo para que a sentença seja proferida.
